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Tipo do documento: Dissertação
Título: A colaboração premiada e o poder judiciário: da eficiência probatória aos percalços constitucionais e convencionais
Título(s) alternativo(s): Award-winning collaboration and the judiciary: from probative efficiency to constitutional and conventional setbacks
Autor: BOMFIM FILHO, Luiz Régis 
Primeiro orientador: VELOSO, Roberto Carvalho
Primeiro membro da banca: VELOSO, Roberto Carvalho
Segundo membro da banca: GUIMARÃES, Cláudio Alberto Gabriel
Terceiro membro da banca: FLORÊNCIO FILHO, Marco Aurélio Pinto
Resumo: Propõe-se estudar a operacionalização da colaboração premiada sob análise constitucional e convencional, sem desconhecer a importância do instituto às persecuções penais envolvendo, em especial, a criminalidade organizada. Parte-se da premissa que o processo penal brasileiro se alicerça não só na Constituição Federal de 1988, mas também nos diplomas internacionais aderidos pelo Brasil. Objetivando melhor adequação constitucional e convencional, faz-se necessário construir uma dogmática e regulação mais consistente sob a ótica do que ora se intitula “consenso colaborativo”. Desta feita, verifica-se, dentre a problematização do instituto, a flexibilização do poder-dever de punir, a autocriminação, a voluntariedade colaborativa, a corroboração probatória, a defesa dos delatados, a valoração eficientista. Busca-se, assim, contribuir ao aperfeiçoamento da colaboração premiada, não desmerecendo sua eficiência, mas perquirindo a constitucionalidade e convencionalidade do instituto.
Abstract: The purpose is study the processing of the “colaboração premiada”, under constitutional and conventional analysis, without ignoring the importance of the institute to criminal prosecutions involving, in particular, organized crime. It is based on the premise that the Brazilian criminal process is based not only on the Federal Constitution of 1988, but also on the international diplomas adhered to by Brazil. Aiming at better constitutional and conventional adequacy, it is necessary to build a more consistent dogma and regulation from the perspective of what is now called “collaborative consensus”. This time, among the problematization of the institute, there is a flexibilization of the power-duty to punish, self-discrimination, collaborative voluntariness, evidential corroboration, the defense of defendants, and efficient valuation. Thus, the aim is to contribute to the improvement of the “colaboração premiada”, not to undermine its efficiency, but by seeking the constitutionality and conventionality of the institute.
Palavras-chave: Colaboração premiada
Consenso
Acordo
Revelações
Devido processo
Adequação constitucional e convencional
“Plea bargaining”
Consensus
Deal
Revelations
Due process
Constitutional and conventional adequacy
Área(s) do CNPq: Direito Constitucional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: BOMFIM FILHO, Luiz Régis. A colaboração premiada e o poder judiciário: da eficiência probatória aos percalços constitucionais e convencionais. 2021. 145 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3336
Data de defesa: 25-Feb-2021
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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