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Tipo do documento: Dissertação
Título: Dumping social nas relações de trabalho: uma avaliação política da Política Pública de Tratamento Adequado das Disputas de Interesse
Título(s) alternativo(s): Social dumping in labor relations: a political assessment of the Public Policy of Adequate Treatment of Disputes of Interest
Autor: SILVA, Rodrigo Barbalho Desterro e 
Primeiro orientador: GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa
Primeiro membro da banca: GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa
Segundo membro da banca: LIMA, Valéria Ferreira Santos de Almada
Terceiro membro da banca: BARBOSA, Zulene Muniz
Resumo: Esta dissertação tem como objeto o estudo da Política de Tratamento Adequado das Disputas de Interesse do Poder Judiciário Trabalhista Brasileiro, e seu escopo converge na realização de uma avaliação política da Política, instituída pela Resolução 174, de 2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que incorporou arranjos institucionais delimitados pelo Conselho Nacional de Justiça anos antes através da Resolução 125, de 2010. Adota como pressupostos, a Teoria do Estado Capitalista Contemporâneo e suas determinações de natureza e espaço, e o envolvimento contraditório e complexo com o dumping social nas relações de trabalho, enquanto um fenômeno prévio derivado da prática renitente de violação e negação de direitos trabalhistas com o intuito de um potencial alcance de vantagem sobre a concorrência. A questão é analisada a partir da perspectiva marxiana, pelo uso do materialismo histórico-dialético e, portanto, perscrutam-se os desígnios históricos que dão sentido às formulações da Política enquanto intervenção estatal. Parte-se, assim, da realização de uma pesquisa bibliográfica e documental, de modo a permitir a análise de documentos e dados referentes à Política e ao seu processo de formulação. Indaga, pois, se a política tem ou não a propensão à naturalização e legitimação do dumping social através de práticas de regulação estatal desfavoráveis aos interesses dos trabalhadores. Reflete sobre o processo de instituição da conciliação como uma Política a partir de resgate sócio-histórico que analisa a ideia da conciliação de classes como uma cultura com reflexos no Poder Judiciário Trabalhista. Investiga os sujeitos, seus interesses e racionalidades e a maneira como cada um os exprime no processo de formulação da Política, intentando verificar o grau de influência de cada um na Política em si. Analisa o desenho institucional e os componentes da Política e fomenta o repensar da política no intuito de buscar a superação de uma violência contra a classe trabalhadora.
Abstract: This dissertation has as its object the study of Brazilian Labor Justice Policy of Appropriate Treatment of Disputes of Interest, and its scope converges in the accomplishment of a political evaluation of the Policy, instituted by the Resolution 174, of 2016, of the Superior Council of Labor Justice, which incorporated institutional arrangements delimited by the National Council of Justice in earlier years through Resolution 125, of 2010. Adopts as its assumption the Contemporary Capitalist State Theory and its determinations of nature and space, and the contradictory and complex involvement with social dumping in labor relations, as a prior phenomenon derived from the relentless practice of violation and denial of labor rights in order to achieve a potential advantage over competition. The question its analyzed from a Marxian perspective, through the use of historical-dialectical materialism and, therefore, we examine the historical designs that gives meaning to the Policy formulations as a state intervention. Thus, we start from a bibliographical and documental research, in order to allow the analysis of documents and data related do the Policy and its formulation process. Thus, it asks whether or not the policy has a propensity for naturalization and legitimation of social dumping through a state regulation practices, unfavorable to worker’s interests. It reflects about the process of institution of conciliation as a policy based on social-historical rescue that analyzes the idea of class conciliation as a culture with reflexes in the Labor Judiciary. It investigates the subject, their interests and rationalities and the way they express them in the Policy formulation process, trying to verify their influence degree on the Policy itself. It analyzes the institutional design and the components of the Policy and encourages the rethinking of politics in order to overcome the violence against the working class.
Palavras-chave: Relações de Trabalho
Política de tratamento adequado das disputas de interesse
Dumping social
Estado capitalista contemporâneo
Regulação
Work Relationships
Policy of appropriate treatment of disputes of interest
Social dumping
Contemporary capitalist state
Regulation
Área(s) do CNPq: Direito do Trabalho
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: SILVA, Rodrigo Barbalho Desterro e. Dumping social nas relações de trabalho: uma avaliação política da Política Pública de Tratamento Adequado das Disputas de Interesse. 2020. 207 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3087
Data de defesa: 20-Feb-2020
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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