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Tipo do documento: Dissertação
Título: CENTRALIDADE FORMAL DO PLANO DIRETOR NO PLANEJAMENTO DAS CIDADES BRASILEIRAS E O DIREITO A CIDADE: contradições e desafios pertinentes a São Luís (MA/Brasil).
Título(s) alternativo(s): FORMAL CENTRALITY OF THE MASTER PLAN IN THE PLANNING OF BRAZILIAN CITIZENSHIPS AND THE LAW TO THE CITY: contradictions and challenges pertinent to São Luís (MA/Brazil).
Autor: COSTA, Lila Barbosa 
Primeiro orientador: SANTANA, Raimunda Nonata do Nascimento
Primeiro membro da banca: SANTANA, Raimunda Nonata do Nascimento
Segundo membro da banca: PEREIRA, Maria Eunice Ferreira Damasceno
Terceiro membro da banca: BERGER, Mariana Cavalcanti Braz
Resumo: Análise da relação entre Plano Diretor e o direito à cidade na particularidade brasileira, tendo como premissa o reconhecimento de que, à revelia do agravamento da questão urbana, este instrumento de política urbana, conforme previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal n. 10.257/2001) persiste como orientador do planejamento e da gestão urbana municipal na direção da concretização desse direito em cidades do Brasil. Aborda aportes teórico-conceituais, político-propositivos e jurídico-legais pertinentes à construção do direito à cidade, destacando a especificidade dos textos constitucionais e infraconstucionais produzidos na esfera da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e do Estatuto da Cidade. Reconhece contradições entre a previsão constitucional e a realidade de negação desse direito em cidades brasileiras e entre a compreensão do Plano Diretor como espaço de participação e seus processos concretos de institucionalização. Para o aprofundamento da análise, considera o processo de constituição do urbano no município de São Luís (Maranhão/Brasil), enfatizando aspectos da relação do Estado com a cidade materializada na ação pública municipal quanto ao planejamento urbano e à formulação de planos diretores. Delimita sujeitos políticos, mediações institucionais e experiências participativas pertinentes ao percurso (formulação, vigência e revisão) do Plano Diretor Participativo de 2006, demarcando, mediante contradições, inconsistências, omissões, seu significado para a afirmação de interesses empresariais-capitalistas, enfraquecimento da participação popular e ineficiência quanto a possibilidades mais substantivas de concretização do direito à cidade. Conclui que, nesta conjuntura histórica, são inequívocos os indicativos da regressividade do Estado brasileiro na formulação de políticas públicas urbanas e consolidação de institucionalidades favoráveis à concretização do direito à cidade. São processos que apequenam, ainda mais, institutos legais como o Plano Diretor e ampliam os desafios dos sujeitos políticos e profissionais comprometidos com a defesa dos direitos sociais, especialmente o direito à cidade no Brasil.
Abstract: Analysis of the relationship between the Master Plan and the right to the city in Brazilian particularity, based on the recognition that, without considering the aggravation of the urban issue, this urban policy instrument, as provided for in the City Statute (Federal Law No. 10.257 / 2001) persists as guiding of the planning and the municipal urban management in the direction of the realization of this right in cities of Brazil. It addresses the theoretical-conceptual, political-propositional and court-legal contributions pertinent to the construction of the right to the city, highlighting the specificity of the constitutional and infraconstutional texts produced in the sphere of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and of the City Statute. It recognizes contradictions between the constitutional prediction and the reality of denial of this right in Brazilian cities and between the understanding of the Master Plan as a space for participation and its concrete processes of institutionalization. In order to deepen the analysis, he considers the process of constituting the urban in the municipality of São Luís (Maranhão / Brazil), emphasizing aspects of the relationship between the State and the city materialized in the municipal public action regarding urban planning and the formulation of master plans. It delimits political subjects, institutional mediations and participatory experiences pertinent to the course (formulation, validity and revision) of the Participatory Master Plan of 2006, demarcating, through contradictions, inconsistencies, omissions, their meaning for the assertion of corporate-capitalist interests, weakening of popular participation and inefficiency as to the more substantive possibilities of realizing the right to the city. It concludes that, in the current historical conjuncture, the indications of the regressivity of the Brazilian State in the formulation of urban public policies and consolidation of institutions favorable to the realization of the right to the city are unequivocal. These are processes that even lessen legal institutes such as the Master Plan and amplify the challenges of political and professional subjects committed to the defense of social rights, especially the right to the city in Brazil.
Palavras-chave: Questão Urbana;
Direito à cidade;
Planejamento Urbano;
Estatuto da Cidade;
Plano Diretor;
Plano Diretor Participativo de São Luís de 2006
Urban Issue;
Right to the city;
Urban planning;
Statute of the City;
Master plan;
Participatory Master Plan of São Luís, 2006
Área(s) do CNPq: Política Urbana
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: COSTA, Lila Barbosa. Centralidade formal do plano diretor no planejamento das cidades brasileiras e o direito a cidade: contradições e desafios pertinentes a São Luís (MA/Brasil).. 2019. 129 f. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2979
Data de defesa: 12-Jun-2019
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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