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Tipo do documento: Dissertação
Título: Verso e reverso das medidas protetivas de urgência: atuação da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher na Comarca de São Luís/MA, à luz da Lei Maria da Penha
Título(s) alternativo(s): Reverse and reverse of protective measures of urgency: performance of the Special Stick of Domestic and Family Violence against Women in the County of São Luís / MA, in light of the Maria da Penha Law
Autor: REIS, Luanne Silva 
Primeiro orientador: ROCHA, Lourdes de Maria Leitão Nunes
Primeiro membro da banca: ROCHA, Lourdes de Maria Leitão Nunes
Segundo membro da banca: DIAS, Marly de Jesus Sa
Terceiro membro da banca: LEMOS, Silse Teixeira de Freitas
Resumo: O presente estudo versa sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres e tem por objetivo a análise da atuação da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São Luís/MA-Vara da Mulher na aplicação das medidas protetivas de urgência-MPU, à luz da Lei 11340/06-Lei Maria da Penha, sob a perspectiva de gênero. Parte-se da compreensão da violência doméstica e familiar como partícipe de uma violência mais ampla, a violência de gênero, que envolve relações complexas que conjugam dominação, hierarquia, poder e desigualdade entre os sexos, na qual ocorre a supremacia do masculino. Estas relações são estruturais e estruturantes da sociedade e legitimadas, inclusive pelas instituições que, a priori, são garantidoras dos direitos das mulheres. Na pretensão de cumprir aos objetivos almejados, utiliza-se uma abordagem quantitativa e qualitativa, através de pesquisa documental, na qual ocorre a coleta e análise de dados em 66 MPUs arquivados no ano de 2016 pela Vara da Mulher de São Luís/MA. A partir das informações obtidas se faz a caracterização da violência doméstica e familiar para uma melhor contextualização do fenômeno e, posteriormente, a análise dos ritos processuais utilizados pela referida instituição na aplicação das medidas protetivas de urgência com vias ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres, correlacionado o material coletados com as categorias que norteiam a pesquisa. Dos resultados obtidos nessa pesquisa, constata-se que a morosidade e a omissão do Estado devolve a violência doméstica e família para o âmbito privado das relações e, mais uma vez, abstém o Estado do seu enfrentamento.
Abstract: The present study deals with domestic and family violence against women and aims to analyze the performance of the Special Stick of Domestic and Family Violence against Women of São Luís County / MA-Women Stick in the application of urgent protective measures - MPU, in the light of Law 11340/06-Maria da Penha Law, from a gender perspective. It starts from the understanding of domestic and family violence as a participant in a broader violence, gender violence, which involves complex relationships that combine domination, hierarchy, power and gender inequality, in which masculine supremacy occurs. These relations are structural and structuring of society and are legitimized, even by the institutions that, a priori, guarantee the rights of women. In order to meet the desired objectives, a quantitative and qualitative approach is used, through documentary research, in which data collection and analysis occurs in 66 processes of urgent protective measures-MPU filed in 2016 by Vara da Mulher from São Luís / MA. From the information obtained, it is possible to characterize domestic and family violence for a better contextualization of the phenomenon and, subsequently, the analysis of the procedural rites used by the institution in the application of urgent protective measures to face domestic and family violence against them. women, correlated the material collected with the categories that guide the research. From the results obtained in this research, it appears that the slowness and omission of the judiciary returns domestic violence and family to the private sphere of relations and, once again, abstains the state from its confrontation.
Palavras-chave: Gênero
Violência Doméstica e Familiar contra Mulher
Lei Maria da Penha
Medidas Protetivas de Urgência
Gender
Domestic and Family Violence against Women
Maria da Penha Law
Protective Urgent Measures
Área(s) do CNPq: Direito
Direitos Especiais
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: REIS, Luanne Silva. Verso e reverso das medidas protetivas de urgência: atuação da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher na Comarca de São Luís/MA, à luz da Lei Maria da Penha. 2019. 154 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2903
Data de defesa: 19-Aug-2019
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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