???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2862
Tipo do documento: Tese
Título: O enfrentamento ao trabalho da criança e do adolescente: uma avaliação política do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil
Título(s) alternativo(s): Coping with child and adolescent work: a political evaluation of the Child Labor Eradication Program in Brazil
Lidiando con el trabajo infantil y adolescente: una evaluación política del Programa de Erradicación del Trabajo Infantil en Brasil
Autor: VASCONCELOS, Maria das Graças de Oliveira 
Primeiro orientador: LIMA, Valéria Ferreira Santos de Almada
Primeiro membro da banca: LIMA, Valéria Ferreira Santos de Almada
Segundo membro da banca: PEREIRA, Maria Eunice Ferreira Damasceno
Terceiro membro da banca: SOUSA, Salviana Maria Pastor Santos
Quarto membro da banca: CARNEIRO, Annova Míriam Ferreira
Quinto membro da banca: ALBUQUERQUE, Miriam de Souza Leão
Resumo: Este trabalho tem como temática o trabalho infanto-juvenil, tendo como referência empírica o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), considerado como a materialização da intervenção estatal na questão, sendo ele o objeto do estudo. O Programa foi criado em 1996 sob forte influência de organismos internacionais em prol da eliminação do trabalho precoce e ainda como reflexo do movimento pela redemocratização da sociedade brasileira, ao final dos anos 1980, que clamava por direitos sociais incluindo a defesa da proteção integral de crianças e adolescentes do país. O trabalho infantil, caracterizado como um fenômeno multifacetário, traz amplas repercussões para a vida de crianças e adolescentes, sendo uma das mais perversas violações de direitos. Trata-se de uma pesquisa avaliativa de políticas públicas, no campo das Ciências Sociais Aplicadas, sob a modalidade de avaliação política do programa. Teve como objetivo geral desenvolver uma avaliação do PETI, considerando as três dimensões previstas nesta modalidade: os determinantes políticos, econômicos e sociais que condicionaram o processo de sua formulação; os princípios ético-políticos centrais que fundamentam o Programa e por fim, a análise da consistência e da coerência interna de seu desenho e engenharia, privilegiando o modelo de gestão e cofinanciamento, dois mecanismos basilares de uma política pública. Com abordagem qualitativa, utilizou-se de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental, assim como de análise de dados secundários. A partir do aprofundamento na gênese do fenômeno, sob a luz do método materialismo histórico, evidencia-se a relação deste com o modo de produção capitalista, sendo o trabalho infantil funcional ao capital. Dentre os principais resultados do estudo, foi identificado que o desenho do programa apresenta uma vinculação com o ideário neoliberal. Ao adotar a focalização no seu alcance, fere o princípio da prioridade absoluta em que as crianças e adolescentes devem ser atendidos integralmente pelas políticas públicas, estando o Programa, neste sentido, distante da ótica dos direitos e da justiça social. Ademais, os elementos de sua engenharia, especificamente os critérios de elegibilidade e permanência no programa, são excludentes e limitadores ao propósito da prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Abstract: This work has child and juvenile labor as its theme, having as empirical reference the Program of Eradication of Child Labor (PETI), considered as the materialization of state intervention in the issue, which is the object of study. The Program was created in 1996 under the strong influence of international organizations to eliminate children’s work and as a reflection of the movement for the redemocratization of the Brazilian society in the late 1980s, which called for social rights including the defense of full protection of children and teenagers from the country. Child labor, characterized as a multifaceted phenomenon, has wide repercussions for the lives of children and adolescents, being one of the most perverse violations of rights. This is an evaluative research of public policies, in the field of Applied Social Sciences, under the political evaluation modality of the program. Its general objective was to develop an evaluation of PETI, considering the three dimensions provided for in this modality: the political, economic and social determinants that conditioned the process of its formulation; the central ethical-political principles that underlie the Program and, finally, the analysis of the consistency and internal coherence of its design and engineering, privileging the management and co-financing model, two basic mechanisms of a public policy. With a qualitative approach, we used bibliographic research, documentary research, as well as secondary data analysis. From the deepening in the genesis of the phenomenon, in the light of the historical materialism method, its relationship with the capitalist mode of production is evidenced, being the child labor functional to the capital. Among the main results of the study, it was identified that the program design has a link with neoliberal ideas. By adopting the focus within its reach, it violates the principle of absolute priority in which children and adolescents must be fully met by public policies, and the Program, in this sense, is far from the perspective of rights and social justice. Moreover, the elements of its engineering, specifically the eligibility and permanence criteria in the program, are exclusionary and limiting to the purpose of preventing and eradicating child labor.
Este trabajo tiene como tema el trabajo infantil y juvenil, teniendo como referencia empírica el Programa de Erradicación del Trabajo Infantil (PETI), considerado como la materialización de la intervención estatal en el tema, siendo el objeto del estudio. El Programa fue creado en 1996 bajo la fuerte influencia de organizaciones internacionales para eliminar el trabajo temprano y como un reflejo del movimiento por la redemocratización de la sociedad brasileña a fines de la década de 1980, que exigía los derechos sociales, incluida la defensa de la protección total de los niños y adolescentes del país. El trabajo infantil, caracterizado como un fenómeno multifacético, tiene amplias repercusiones en la vida de los niños y adolescentes, siendo una de las violaciones más perversas de los derechos. Esta es una investigación evaluativa de políticas públicas, en el campo de las Ciencias Sociales Aplicadas, bajo la modalidad de evaluación política del programa. Su objetivo general fue desarrollar una evaluación de PETI, considerando las tres dimensiones previstas en esta modalidad: los determinantes políticos, económicos y sociales que condicionaron el proceso de su formulación; los principios ético-políticos centrales que subyacen al Programa y, finalmente, el análisis de la consistencia y coherencia interna de su diseño e ingeniería, privilegiando el modelo de gestión y cofinanciamiento, dos mecanismos básicos de una política pública. Con un enfoque cualitativo, utilizamos la investigación bibliográfica, la investigación documental, así como el análisis de datos secundarios. A partir de la profundización en la génesis del fenómeno, a la luz del método del materialismo histórico, se evidencia su relación con el modo de producción capitalista, siendo el trabajo infantil funcional para el capital. Entre los principales resultados del estudio, se identificó que el diseño del programa tiene un vínculo con las ideas neoliberales. Al adoptar el enfoque a su alcance, viola el principio de prioridad absoluta en el que las políticas públicas deben cumplir plenamente con los niños y adolescentes, y el Programa, en este sentido, está lejos de la perspectiva de los derechos y la justicia social. Además, los elementos de su ingeniería, específicamente los criterios de elegibilidad y permanencia en el programa, son excluyentes y limitan el propósito de prevenir y erradicar el trabajo infantil.
Palavras-chave: Políticas públicas
Trabalho infantil
Direitos sociais
Public policies
Child labor
Social rights
Políticas públicas
Trabajo infantil
Derechos sociales
Área(s) do CNPq: Políticas Públicas
Direito Constitucional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE ECONOMIA/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: VASCONCELOS, Maria das Graças de Oliveira. O enfrentamento ao trabalho da criança e do adolescente: uma avaliação política do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil. 2019. 166 f. Tese (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2862
Data de defesa: 24-Sep-2019
Appears in Collections:TESE DE DOUTORADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
MARIADASGRAÇASVASCONCELOS.pdfTese de Doutorado942,35 kBAdobe PDFDownload/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.