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Tipo do documento: Dissertação
Título: Serviço social e aborto legal: contribuições e limites profissionais em um serviço de saúde de referência em Teresina-Piauí no período de 2012 a 2016.
Título(s) alternativo(s): Social service and legal abortion: contributions and professional limits in a reference health service in Teresina-Piauí from 2012 to 2016.
Autor: SILVA , Jackeline Araujo 
Primeiro orientador: DIAS, Marly de Jesus Sá
Primeiro membro da banca: DIAS, Marly de Jesus Sá
Segundo membro da banca: LIMA, Cristiana Costa
Terceiro membro da banca: ARAÚJO, Cleonice Correia
Resumo: A pesquisa busca analisar o exercício profissional das assistentes sociais no âmbito da equipe multiprofissional de um serviço de saúde que é referência no atendimento à mulher vítima de violência sexual em Teresina, Piauí. O estudo tem como foco apreender sobre as situações que demandaram o aborto previsto em lei no período de 2012 a 2016, com destaque nas contribuições e limites das profissionais de Serviço Social para afirmar e conduzir o acesso aos direitos das mulheres. Aborda aportes teórico-conceituais e jurídico-legais em torno dos direitos sexuais e reprodutivos, do aborto legal como parte integrante desses direitos e como pauta de luta do Serviço Social. Direciona a análise sobre a construção e organização dos serviços de aborto legal no Brasil, em especial na realidade de Teresina, Piauí. No contexto desses serviços públicos, compreende o Serviço Social como profissão da área da saúde que atende essa demanda e contribui para promoção de serviços de qualidade na perspectiva do direito. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa, cujos instrumentos utilizados para produção de dados foram análise de documentos, legislações e portarias elaboradas pelo Ministério da Saúde que orientam e garantem o aborto legal, em especial as Normas Técnicas: Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual Contra Mulheres e Adolescentes (1999, 2005 e 2012) e a Atenção Humanizada ao Abortamento (2005 e 2011), como lente orientadora para visualização da estruturação dos serviços na realidade Teresinense. E entrevista do tipo semiestruturada realizada com 7 profissionais da equipe multiprofissional de um serviço especializado no atendimento às mulheres vítimas de violência sexual após aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal do Maranhão. Os resultados apontam que historicamente no Brasil, a estruturação e organização dos serviços de aborto legal ocorreram de forma lenta e gradativa, bem como os serviços de Teresina. Embora apresente uma maior organização no tocante a serviços direcionados a atenção à saúde da mulher vítima de violência sexual, os serviços de aborto legal apresentam uma invisibilidade tanto pública como interna nesse tipo de serviço estudado. As profissionais apontaram como contribuição profissional o reconhecimento do acolhimento e escuta qualificada feita pelas profissionais de Serviço Social como uma das ações mais importantes do atendimento, visto que é através deste que as mulheres tem acesso as informações iniciais sobre seus direitos e conduzem condições concretas para sua decisão livre e consciente sobre a interrupção da gestação e como limitações profissionais a ausência de equipe multiprofissional específica para o serviço que acarreta uma dificuldade de debate da temática em questão e avaliação do serviço.
Abstract: The research searches to analyze the professional practice of social workers within the multiprofessional team of a health service that is a reference in the care of women victims of sexual violence in Teresina, Piauí. The study focuses on apprehending the situations that required the abortion provided for by law in the period from 2012 to 2016, highlighting the contributions and limits of social work professionals to affirm and drive access to women's rights. It addresses theoretical-conceptual and legal-legal contributions around sexual and reproductive rights, legal abortion as an integral part of these rights and as a social work struggle agenda. It directs the analysis on the construction and organization of legal abortion services in Brazil, especially in the reality of Teresina, Piauí. In the context of these public services, it includes Social Work as a health profession that meets this demand and contributes to the promotion of quality services from the perspective of law. This is a research with qualitative approach, whose instruments used for data production were document analysis, legislation and ordinances prepared by the Ministry of Health that guide and guarantee legal abortion, especially the Technical Standards: Prevention and Treatment of Resulting Disorders of Sexual Violence Against Women and Adolescents (1999, 2005 and 2012) and Humanized Attention to Abortion (2005 and 2011), as a guiding lens for visualizing the structuring of services in Teresinense’s reality. And semi-structured interview conducted with 7 professionals of the multidisciplinary team of a service specialized in the care of women victims of sexual violence after approval by the Research Ethics Committee of the Federal University of Maranhão. The results indicate that historically in Brazil, the structuring and organization of legal abortion services occurred slowly and gradually, as well as the services of Teresina. Although it has a larger organization regarding services aimed at the health care of women victims of sexual violence, legal abortion services have both public and internal invisibility in this type of service studied.The professionals pointed out as a professional contribution the recognition of the reception and qualified listening made by the Social Service professionals as one of the most important actions of care, since it is through this that women have access to initial information about their rights and lead concrete conditions for their care. Free and conscious decision about the interruption of pregnancy and as professional limitations the absence of a specific multidisciplinary team for the service, which causes a difficulty to debate the theme in question and to evaluate the service.
Palavras-chave: Aborto legal
Direitos sexuais e reprodutivos
Exercício profissional
Serviços de aborto legal
Serviço Social
Legal abortion
Sexual and reproductive rights
Professional exercise
Legal abortion services
Social Service
Área(s) do CNPq: Serviço Social da Saúde
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: SILVA, Jackeline Araujo. Serviço social e aborto legal: contribuições e limites profissionais em um serviço de saúde de referência em Teresina-Piauí no período de 2012 a 2016. 2019. 214 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2850
Data de defesa: 16-Aug-2019
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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