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Tipo do documento: Dissertação
Título: O poder judiciário e a efetividade da Lei Maria da Penha: análise da atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão nos processos de violência psicológica contra as mulheres durante o período de 2006 a 2017
Título(s) alternativo(s): The judiciary and the effectiveness of the Maria da Penha Law: analysis of the performance of the Court of Justice of the State of Maranhão in the processes of psychological violence against women during the period from 2006 to 2017
Autor: ALENCAR, Gabriela Serra Pinto de 
Primeiro orientador: ROCHA, Lourdes Maria Leitão Nunes
Primeiro membro da banca: ROCHA, Lourdes Maria Leitão Nunes
Segundo membro da banca: AQUINO, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa
Terceiro membro da banca: FERREIRA, Maria Mary
Resumo: A presente pesquisa aborda o Poder Judiciário e a efetividade da Lei Maria da Penha, a partir da análise da atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão nos acórdãos de violência psicológica contra as mulheres, durante os anos de 2006 a 2017. Utiliza, para tanto, o pressuposto teórico metodológico de Pierre Bourdieu, com base na análise crítica das categorias “representações oficiais”, “habitus” e “campo jurídico”. As técnicas de procedimentos de pesquisa baseiam-se em pesquisa documental no site do TJ MA, através do termo “violência doméstica e familiar”, delimitado pelo período de tempo supramencionado. Restringe à pesquisa à cento e oito processos que envolvem, em específico, a violência psicológica. Analisa as peculiaridades da violência psicológica, o papel dos movimentos feministas e o contexto internacional que permitiram o surgimento da Lei Maria da Penha e o reconhecimento da violência psicológica como questão pública e política. Aborda a intocabilidade do espaço privado e pontua considerações sobre as esferas pública e privada no Brasil. Aponta a tipologia legal da violência psicológica, reforçando que esta não se restringe ao aspecto puramente criminal e abrange condutas que são muito além do crime de ameaça. Analisa a função social do Poder Judiciário, considerado como campo jurídico, bem como a formação dos magistrados no Brasil e seus reflexos no enfrentamento à violência doméstica e familiar. Aborda a organização judiciária do TJ MA e representatividade feminina no órgão, bem como o tempo de julgamento dos processos de violência psicológica, relacionando-o com o contexto nacional de morosidade do Poder Judiciário nos casos de violência de gênero. Analisa as representações do TJ MA acerca das mulheres vítimas, e em relação às expressões utilizadas pelos desembargadores para referirem-se à violência psicológica. Por fim, apresenta, o teor das decisões do TJ MA e a tendência de manutenção das decisões de primeiro grau, com base na função revisora do órgão.
Abstract: This research deals with the Judiciary and the effectiveness of the Maria da Penha Law, based on the analysis of the actions of the Court of Justice of the State of Maranhão in the cases of psychological violence against women during the years 2006 to 2017. Using the theoretical assumption by Pierre Bourdieu's, based on the critical analysis of the categories "official representations", "habitus" and "legal field". The techniques of research procedures are based on documentary research on the TJ MA website, through the term "domestic and family violence", delimited by the aforementioned period of time. It restricts research to one hundred and eight processes that specifically involve psychological violence. It analyzes the peculiarities of psychological violence, the role of feminist movements and the international context that allowed the emergence of the Maria da Penha Law and the recognition of psychological violence as a public and political issue. It talks about the untouchability of the private space and addresses considerations on the public and private spheres in Brazil. It points out the legal typology of psychological violence, reinforcing that it is not only restricted to the criminal aspect and covers conduct that is far beyond the crime of threat. It analyzes the social function of the Judiciary, considered as a legal field, as well as the training of magistrates in Brazil and how its reflexes in facing domestic and family violence. It comments on the judicial organization of the TJ-MA and female representation in the organ, as well as the time of judgment of the processes of psychological violence, relating it to the national context of slowness of the Judiciary Power in cases of gender violence. It analyzes the representations of the TJ MA about the women victims, and in relation to the expressions used by the judges to refer to the psychological violence. Finally, it presents the content of the decisions of the TJ MA and the tendency to maintain first-degree decisions, based on the review function of the public institution.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha
Poder Judiciário
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
Violência psicológica
Maria da Penha Law
Judicial power
Court of Justice of the State of Maranhão
Psychological violence
Área(s) do CNPq: Direito Penal
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: ALENCAR, Gabriela Serra Pinto de. O poder judiciário e a efetividade da Lei Maria da Penha: análise da atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão nos processos de violência psicológica contra as mulheres durante o período de 2006 a 2017. 2019.139 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2636
Data de defesa: 7-Mar-2019
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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