???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2635
Tipo do documento: Dissertação
Título: O Ministério Público na atuação sociomediadora do direito à saúde: participação no processo de políticas públicas
Título(s) alternativo(s): The Public Prosecutor's Office in the social-mediating action of the right to health: participation in the public policy process
Autor: VASCONCELOS, Roberta Silva 
Primeiro orientador: GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa
Primeiro membro da banca: GONÇALVES, Cláudia Maria da Costa
Segundo membro da banca: FREITAS, Ana Teresa Silva de
Terceiro membro da banca: SOUSA, Salviana de Maria Pastor Santos
Resumo: O presente estudo aborda a atuação do Ministério Público no que se refere à efetivação do direito à saúde, com destaque para a atuação sociomediadora, entendida como aquela que vem em momento anterior à judicialização. Ao longo da pesquisa é traçado um panorama histórico do direito à saúde no Brasil, estabelecendo-se de que forma se chegou ao Sistema Único de Saúde e demais marcos regulatórios a partir da Constituição Federal de 1988. Além disso, é feita uma análise do Ministério Público no Brasil, enquanto instituição, bem como os instrumentos existentes para a atuação extrajudicial no campo temático da saúde, com ênfase para a concepção de novos instrumentos, além dos tradicionais já existentes, pautando-se na necessidade de uma atuação resolutiva e democrática. No que se refere ao percurso metodológico, na realização da pesquisa de tipo qualitativo, os procedimentos técnicos utilizados centraram-se na pesquisa bibliográfica e documental, complementada com a realização de entrevista semiestruturada e observação no espaço empírico da pesquisa. Na pesquisa bibliográfica buscaram-se as obras voltadas para análise do tema, com enfoque para atuação do Ministério Público na efetivação do direito à saúde; a pesquisa documental foi desenvolvida buscando-se procedimentos administrativos em tramitação na 18ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa à Saúde de São Luís, espaço empírico da pesquisa. Para fundamentação teórica da investigação e da exposição dos resultados, recorreu-se a Pierre Bourdieu, principalmente as categorias de campo, poder simbólico, violência simbólica e dúvida radical;De Robert Alexy, buscou-se a técnica de ponderação e de Michael Foucault foi considerada sua contribuição na ordem do discurso. Assim, o estudo ressalta a existência de contradições e crises inerentes à atuação dos membros do Ministério Público, bem a necessidade de se repensar os instrumentos tradicionais de atuação, com o objetivo de incentivar a participação popular nesse processo.
Abstract: This study deals with the performance of the Public Prosecutor's Office regarding the implementation of the right to health, with emphasis on the sociomediary performance, understood as the one that comes before judicialisation. Throughout the research, a historical overview of the right to health in Brazil is established, explaining how the brazilian Health System and other regulatory frameworks have been reached since the Federal Constitution of 1988. In addition, an analysis is made of the Ministry Public in Brazil, as an institution, as well as the existing instruments for extrajudicial action in the field of health, with emphasis on the design of new instruments, in addition to the existing ones, based on the need for resolutive and democratic action. Regarding the methodological course, in the qualitative research, the technical procedures used focused on the bibliographical and documentary research, complemented by a semi-structured interview and participant observation in the empirical space of the research. In the bibliographical research, we searched the works focused on the analysis of the theme, with focus for the Public Prosecution in the realization of the right to health; the documentary research was developed seeking administrative procedures in process at the 18th Specialized Justice Department of Defense for Health of São Luís, the empirical space of the research. For theoretical foundation of the investigation and the exposition of the results, Pierre Bourdieu was used, mainly the categories of field, symbolic power, symbolic violence and radical doubt; From Robert Alexy, we sought the weighting technique and Michael Foucault was considered his contribution in the order of the speech. It was concluded by the existence of contradictions and crises inherent in the performance of members of the Public Prosecution Service, as well as by the need to rethink the traditional instruments of action, with the purpose of encouraging popular participation in this process.
Palavras-chave: Direito à saúde
Ministério Público
Extrajudicial
Atuação sociomediadora
Movimentos sociais
Políticas Públicas
Right to fealth
Public Prosecution Service
Extrajudicial
Social movements
Publicpolicy
Área(s) do CNPq: Políticas Públicas
Direito Constitucional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: VASCONCELOS, Roberta Silva. O Ministério Público na atuação sociomediadora do direito à saúde: participação no processo de políticas públicas. 2019. 142 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2635
Data de defesa: 26-Feb-2019
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
RobertaVasconcelos.pdfDissertação de Mestrado7,48 MBAdobe PDFDownload/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.