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Tipo do documento: Dissertação
Título: Direito internacional arco-íris: o reconhecimento do direito à diversidade sexual e de gênero no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Título(s) alternativo(s): International Rainbow Law: Recognition of the Right to Sexual and Gender Diversity in the Inter-American System of Human Rights
Autor: VIANA, Thiago Gomes 
Primeiro orientador: SOUSA, Mônica Teresa Costa
Primeiro membro da banca: SOUSA, Monica Teresa Costa
Segundo membro da banca: VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti
Terceiro membro da banca: CHAI, Cassius Guimarães
Quarto membro da banca: SILVA, Delmo Mattos da
Resumo: Uma das profundas transformações pelas quais o Direito Internacional dos Direitos Humanos passou nas últimas décadas corresponde aos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersexuais (LGBTI), tradicionalmente invisibilizados(as). A pesquisa investiga o reconhecimento dos direitos humanos relativamente à diversidade sexual e de gênero no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Com base metodológica bibliográfica e documental, na primeira parte são apresentados os conceitos operativos da diversidade sexual e de gênero (orientação sexual, identidade e expressão de gênero, LGBTIfobia, etc.), bem como a perspectiva jusfilosófica relativa ao reconhecimento de pessoas LGBTI enquanto sujeitos de direitos. Posteriormente, a temática da diversidade sexual e de gênero é abordada nos sistemas global e regionais (europeu e africano) de proteção de direitos humanos, com análise dos casos mais emblemáticos. Na terceira e última seção, analisa-se a diversidade sexual e de gênero a partir do SIDH, no qual são trabalhadas as iniciativas concernentes aos direitos humanos de LGBTI, passando pelas declarações oficiais, publicações e relatórios, culminando na pioneira “Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância”, os casos de violação de direitos humanos de LGBTI submetidos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Por fim, examinam-se os desafios do SIDH para a efetiva garantia de que as pessoas LGBTI possam viver uma vida digna, livre de violência nas Américas.
Abstract: One of the profound transformations that the International Human Rights Law has undergone in the last decades is regarding the human rights of lesbians, gays, bisexuals, transgenders and intersex (LGBTI) people, traditionally invisible. The research investigates the recognition of human rights in relation to sexual and gender diversity within the Inter-American System of Human Rights (ISHR). Based on a bibliographical and documentar methodology, the first part presents operating-concepts of sexual and gender diversity (sexual orientation, gender identity, LGBTI-phobia, etc.), as well as a jusphilosophical perspective on the recognition of LGBTI people as subjects of rights. Subsequently, the issue of sexual and gender diversity is addressed in the global and regional (European and African) Human Rights protection systems, with an analysis of the most emblematic cases. The third and final section analyzes sexual and gender diversity before the ISCHR, which deals with initiatives concerning the human rights of LGBTI people, including official declarations, publications and reports, culminating in the pioneer “Inter-American Convention Against All Forms of Discrimination and Intolerance”, and in the cases of LGBTI’s human rights violations submitted to the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights. Finally, it is discussed the challenges of the ISHR for the effective guarantee that LGBTI people can live a worthy, free of violence life.
Palavras-chave: Direito Internacional dos Direitos Humanos. Diversidade sexual e de gênero. Lésbicas, gays, bissexuais, pessoas trans e intersexuais (LGBTI). Reconhecimento. Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).
Inter-American System of Human Rights. International Human Rights Law. Recognition. Sexual and Gender Diversity.
Área(s) do CNPq: Direito Constitucional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: VIANA, Thiago Gomes. Direito internacional arco-íris: o reconhecimento do direito à diversidade sexual e de gênero no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 2018.178f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Direito/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2390
Data de defesa: 7-Mar-2018
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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