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Tipo do documento: Dissertação
Título: UMA AVALIAÇÃO POLÍTICA DO PRONASCI À LUZ DA CIDADANIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO.
Título(s) alternativo(s): AN EVALUATION OF PRONASCI POLICY IN LIGHT OF CITIZENSHIP IN DEMOCRATIC STATE OF BRAZILIAN LAW.
Autor: JESUS, Thiago Allisson Cardoso de 
Primeiro orientador: RAMOS, Paulo Roberto Barbosa
Primeiro membro da banca: RAMOS, Paulo Roberto Barbosa
Segundo membro da banca: SOUSA, Salviana de Maria Pastor Santos
Terceiro membro da banca: CARVALHO, Márcia Haydée Porto de
Resumo: Avaliação Política do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Analisa o fenômeno da violência à luz de diversas construções teóricas assim como suas causas, impactos e a importância dos mecanismos de controle, pressupondo o monopólio legítimo da força pelo Estado e sua finalidade protetiva. Percorre o trajeto das políticas de segurança pública até a hodierna configuração de uma política pública de segurança. Investiga o reconhecimento do direito fundamental à segurança pública. Discute o PRONASCI como uma política que alia estratégias preventivas e repressivas no enfrentamento às violências. Metodologicamente, utiliza de revisão de literatura por meio de levantamento bibliográfico, análise de documentos e dados referentes ao Programa e às atividades desenvolvidas para a concretização da segurança pública. Avalia se as concepções de cidadania almejam a manutenção ou a transformação da ordem. Indaga acerca das prioridades políticas do Estado no que tange à aplicação dos recursos. Reflete se o PRONASCI atende o sentido constitucional de proteção à pessoa humana e favorece uma participação comprometida da sociedade civil em colaboração com o poder público e questiona seus motivos. Discute as racionalidades, interesses e expectativas que nortearam a elaboração desta política e fomenta a produção do conhecimento científico para a construção de um ambiente de discussão e de estímulo para novos estudos e reflexões sobre a gestão e construção da res publica brasileira.
Abstract: Policy Evaluation of the National Program of Public Security and Citizenship. Analyzes the phenomenon of violence based on various theoretical constructs as well as its causes, impacts and importance of control mechanisms, assuming the legitimate monopoly of force by the State and its protective purpose. Traverses the path of security policies to the current public security policy. Investigates the recognition of the fundamental right to the public safety. Discusses it as a policy that combines Methodologically, it uses a literature review through a literature research, analysis of documents and data related to the Program and to the activities developed to achieve public safety. Evaluates if the conceptions of citizenship aims to maintain or change the order. Asks about the political priorities of the State regarding the application of resources. Reflects if PRONASCI meets the constitutional sense of protection to the human person and if favors a committed participation of civil society in collaboration with the government and questioned his motives. Discusses the rationalities, interests and expectations that guided the development of this policy and encourages the production of scientific knowledge to the build of an environment for discussion and for incentive further studies and reflections on the management and construction of the Brazilian res publica.
Palavras-chave: Direito fundamental à Segurança Pública; Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania; Avaliação política
Fundamental right to the Public Security; National Program of Public Security and Citizenship; Policy assessment
Área(s) do CNPq: Sociologia Jurídica.
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: JESUS, Thiago Allisson Cardoso de. UMA AVALIAÇÃO POLÍTICA DO PRONASCI À LUZ DA CIDADANIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO.. 2012. [115 folhas]. Dissertação( PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, [São Luis] .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/1933
Data de defesa: 2-Jul-2012
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