???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/865
Tipo do documento: Dissertação
Título: A POLÍTICA DA MICROEMPRESA INDIVIDUAL E A INFORMALIDADE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: A experiência brasileira de 2008 a 2012
Título(s) alternativo(s): THE POLICY OF THE INDIVIDUAL MICROENTERPRISE AND THE INFORMALITY OF THE LABOR RELATIONS: The Brazilian experience of 2008 to 2012
Autor: Morais, Ricardo Cavalcante 
Primeiro orientador: LIMA, Valéria Ferreira Santos de Almada
Primeiro membro da banca: Farias, Flávio Bezerra de
Segundo membro da banca: Araujo, Elizeu Serra de
Resumo: O presente trabalho resulta de uma pesquisa de cunho avaliativo a respeito da efetividade da política da microempresa individual no enfrentamento da informalidade estrutural a partir do período compreendido de 2008 até 2012. Utiliza-se o referencial teórico metodológico de orientação marxista o que levou consequentemente a uma abordagem crítica mais qualitativa que quantitativa. Teve-se por objetivo principal avaliar os impactos da Política da Microempresa Individual no enfrentamento à informalidade no Brasil considerando os avanços alcançados em termos de melhorias nas condições de trabalho e de rentabilidade dos microempreendedores individuais beneficiários da política, para julgar a adequação da política para o enfrentamento da informalidade estrutural . Teve-se como objetivos específicos: resgatar em uma perspectiva teórica e histórica as principais determinantes da informalidade das relações de trabalho; caracterizar e dimensionar o fenômeno da informalidade no Brasil; investigar o fenômeno da microempresa a partir de uma abordagem crítica no atual cenário de mundialização do capital e acumulação flexível para caracterizar a Política da Microempresa Individual, indicando o marco jurídico e suas implicações no enfrentamento à informalidade. Concluiu-se que a abordagem da Política da Microempresa Individual do ponto de vista do enfrentamento à informalidade estrutural de pequenas unidades de produção é inadequada. Neste sentido, os efeitos que a política visou provocar sobre as condições de trabalho e renda dos beneficiários não são capazes de caracterizar um avanço no enfrentamento à expansão do setor informal da economia e são incapazes de promover a superação da informalidade estrutural , uma vez que a política se constitui em uma faceta da Nova Informalidade .
Abstract: This paper results from a survey of evaluative slant of the effectiveness of policy in confronting the individual micro "informal structure" from the period 2008 to 2012. We use the Marxist theoretical framework which consequently led to a critical approach more qualitative than quantitative. Had it aims to evaluate the impact of policy on Microenterprise in Individual coping informality in Brazil considering the progress made in terms of improvements in working conditions and profitability of individual microentrepreneurs policy beneficiaries to judge the appropriateness of the policy for Addressing the "structural informality." Had as objectives: rescue in a theoretical and historical perspective the main determinants of informality of labor relations;characterize and measure the phenomenon of informality in Brazil; investigate the phenomenon of micro-enterprise from a critical approach in the current scenario of globalization flexible accumulation of capital and to characterize the policy of Micro Single, indicating the legal framework and its implications on coping with informality. It was concluded that the approach of the policy of Micro Single from the point of view of coping with structural informality of small farms is inadequate. In this sense, the effects that the policy aimed to cause about working conditions and income of the beneficiaries are not able to characterize a breakthrough in dealing with the expansion of the informal sector and are unable to promote the overcoming of "structural informality .
Palavras-chave: Economia Informal
Informalidade Estrutural
Direito Empresarial
Direito do Trabalho
Direito Previdenciário
Micro Empreendedor Individual
Política da Microempresa Individual
Informal Economy
Structural Informality
Business Law
Law of work
Pension right
Micro Entrepreneur Individual
Individual Microenterprise Policy
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: Políticas Públicas
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: MORAIS, Ricardo Cavalcante. THE POLICY OF THE INDIVIDUAL MICROENTERPRISE AND THE INFORMALITY OF THE LABOR RELATIONS: The Brazilian experience of 2008 to 2012. 2013. 85 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/865
Data de defesa: 29-Jul-2013
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Files in This Item:
File SizeFormat 
Dissertacao Ricardo final.pdf475,49 kBAdobe PDFDownload/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.