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Tipo do documento: Dissertação
Título: O DIREITO AO TRABALHO DECENTE : sonho ou realidade?
Título(s) alternativo(s): THE RIGHT TO WORK "DECENT": dream or reality?
Autor: Monaco, Luigi Lo 
Primeiro orientador: GONÇALVES, Claudia Maria da Costa
Primeiro membro da banca: Sousa, Salviana de Maria Pastor Santos
Resumo: A dissertação que elaboramos tem como tema central o direito ao trabalho decente . Trata-se de uma pesquisa e de uma reflexão ética sobre as ameaças da globalização econômica no Brasil. O direito ao trabalho e ao trabalho decente é situado no contexto maior dos direitos humanos, da evolução do direito trabalhista e da atual situação econômica. O texto elaborado relata sobre a ascensão da burguesia e a exploração capitalista dos trabalhadores, desde a modernidade; evidencia os limites e os aspectos positivos das Constituições liberais e das Constituições brasileiras desde 1824 até 1988; frisa a importância das lutas operárias para a defesa da dignidade dos trabalhadores e de seus direitos. A hipótese principal formulada pelo autor, e que orientou a pesquisa, é que no novo contexto econômico da globalização econômica e do neoliberalismo os direitos sociais e o direito ao trabalho decente são cada vez mais ameaçados. Daí a necessidade de defender estes direitos resistindo ao processo de precarização das relações trabalhistas e fixando, a partir de referências éticas, uma agenda de objetivos mínimos a serem alcançados no futuro próximo.
Abstract: The thesis we have developed is focused on the right to work "decent." This is a research and ethical reflection on the threat of economic "globalization" in Brazil. The right to work and work "decent" is situated in the larger context of human rights, the evolution of labor law and the current economic situation. The text prepared reports on the rise of the bourgeoisie and the capitalist exploitation of workers, since modernity, emphasizes the limits and the positive aspects of liberal constitutions and Brazilian constitutions since 1824 until 1988, stresses the importance of workers' struggles to defend the dignity of workers and their rights. The main hypothesis formulated by the author, who supervised the research, is that the new economic context of economic "globalization" of neoliberalism and social rights and the right to work "decent" are increasingly threatened. Hence the need to defend these rights resisting the process of deterioration of labor relations and setting, from ethical references, a schedule of minimum goals to be achieved in the near future.
Palavras-chave: Constituições brasileiras
Trabalho decente
Ética
Globalização
Neoliberalismo
Brazilian Constitutions
Work "decent"
Ethics
Globalization
Neoliberalism
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: Políticas Públicas
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: MONACO, Luigi Lo. THE RIGHT TO WORK "DECENT": dream or reality?. 2012. 102 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2012.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/849
Data de defesa: 16-Feb-2012
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