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Tipo do documento: Dissertação
Título: A DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER DE SÃO LUÍS (MA) À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA: uma reflexão sobre as práticas institucionais de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher
Título(s) alternativo(s): UN SERVICIO ESPECIAL DE POLICÍA MUJER (MA) LA LUZ DE LA LET MARIA DA PENHA: una reflexión sobre las prácticas institucionales de hacer frente a la violencia doméstica contra las mujeres
Autor: Maranhão, Caroline Santos
Primeiro orientador: ROCHA, Lourdes de Maria Leitão Nunes
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo avaliar o processo de implementação da Lei Maria da Penha pelas delegacias especializadas de atendimento à mulher, em especial, pela Delegacia Especial da Mulher de São Luís (MA), buscando identificar os fatores facilitadores e os obstáculos que operam ao longo dessa implementação e que condicionam, positiva ou negativamente, o cumprimento das metas e objetivos traçados pela lei. Inicialmente, aborda o processo de luta dos movimentos de mulheres e feministas em torno da politização da violência doméstica e familiar contra a mulher, até o advento da Lei Maria da Penha. Depois, apresenta atuação dos movimentos feministas em âmbito internacional em prol do reconhecimento dos direitos das mulheres enquanto direitos humanos, assim como as principais convenções internacionais de proteção aos direitos humanos das mulheres. Em seguida, trata do advento da Lei Maria da Penha e das inovações introduzidas por esta lei no ordenamento jurídico pátrio. Por fim, avalia o processo de implementação da aludida lei no âmbito da Delegacia Especial da Mulher de São Luís.
Abstract: Este estudio pretende evaluar el proceso de aplicación de la Ley Maria da Penha por las estaciones de policía de atención especializada a las mujeres, en particular, la Estación de Policía Especial de Mujeres de São Luís (MA), identificando los factores facilitadores y las barreras que operan a lo largo de esa ejecución, que afectan, positiva o negativamente, el cumplimiento de las metas y objetivos trazados por la ley. Inicialmente, aborda el proceso de lucha de los movimientos de mujeres y feministas alrededor de la politización de la violencia doméstica y familiar contra la mujer, hasta el advenimiento de la Ley Maria da Penha. A continuación, se presenta la actuación del movimiento feminista a nivel internacional hacia el reconocimiento de los derechos de la mujer como derechos humanos, así como las principales convenciones internacionales que protegen los derechos humanos de las mujeres. Luego, diserta la llegada de la Ley Maria da Penha y las innovaciones introducidas por esta ley en el sistema jurídico pátrio. Por último, evalua el proceso de aplicación de dicha ley en la Estación de Policía Especial de Mujeres de São Luis.
Palavras-chave: Direitos Humanos
Violência Doméstica
Gênero
Mulher
Lei n.o 11.340/2006
Derechos Humanos
Violencia Doméstica
Género
Mujer
La Ley n º 11340/2006
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA::PSICOLOGIA SOCIAL::PAPEIS E ESTRUTURAS SOCIAIS; INDIVIDUO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: Políticas Públicas
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: MARANHÃO, Caroline Santos. UN SERVICIO ESPECIAL DE POLICÍA MUJER (MA) LA LUZ DE LA LET MARIA DA PENHA: una reflexión sobre las prácticas institucionales de hacer frente a la violencia doméstica contra las mujeres. 2010. 205 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Maranhão, São Luis, 2010.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/842
Data de defesa: 28-Apr-2010
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