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Tipo do documento: Dissertação
Título: A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO TRABALHISTA E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO: as decisões do TST e TRT do Maranhão e sua relação com a terceirização e flexibilização do trabalho
Título(s) alternativo(s): The Judicial Power and the precarization of labor: the relations resulting from the conflicts between decisions made by the Labour Federal High Court and the Regional Labour Court in Maranhão on precarization and the flexibilization of rights.
Autor: Arruda, Kátia Magalhães
Primeiro orientador: LOPES, Josefa Batista
Resumo: O Judiciário trabalhista e a precarização do trabalho. Estudo sobre a atuação da justiça do trabalho e a relação de suas decisões com a precarização do trabalho no Brasil, considerando que esse é o ramo especializado para dirimir conflitos decorrentes das relações oriundas entre capital e trabalho. A presente pesquisa utiliza a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão nos temas de terceirização, flexibilização de direitos, condições de saúde e higiene do trabalhador e formas degradantes de trabalho, inclusive em condição análoga à de escravo. Conclui-se que a postura jurídica adotada pela Justiça do Trabalho oscila entre a proteção ao trabalhador e a preservação da empresa, buscando um ponto de equilíbrio cujo alcance é questionável, uma vez que o Judiciário é poder integrante do Estado capitalista. A Justiça do Trabalho cresceu e se firmou como o ramo do Judiciário mais ligado às questões sociais, ao estabelecer uma prática mediadora nos conflitos individuais e coletivos, e impedir ou reprimir com suas decisões, a fraude à legislação trabalhista. Percebe-se, por fim, que as decisões do Poder Judiciário, exaradas em sentenças ou acórdãos, podem contribuir para a efetividade dos direitos trabalhistas, quanto mais estejam respaldadas nas regras e princípios constitucionais da proteção ao trabalho e da dignidade da pessoa humana.
Abstract: The Judicial Power and the precarization of labor. Reflection of judicial decisions in social life has not been approached with the importance the matter requires, especially where the relations resulting from the conflicts between capital and work are concerned. The purpose of this paper is to draw the attention to decisions made by the Labour Federal High Court and the Regional Labour Court in Maranhão relative to precarious labour in Brazil, with emphasis on aspects such as contracting out, flexibilization of rights, poor health and hygienic conditions of workers and degrading work, which, sometimes, reaches the boundaries of slavery. The judicial posture adopted by the Labour Justice seeks to strike a balance between protecting the worker and preserving the company. Considering that the Judicial Power is part of the capitalist State, accomplishing that goal is questionable. In despite of that, the Labour Justice has developed and established itself as the branch of the Judiciary closest to social issues, not only when it plays the role of a mediator between individual and collective conflicts, but also when it, through its judges, prevents the fraud to the employment protection legislation. It can be concluded that the decisions of the Judicial Power based on constitutional principles and rules of employment protection and dignity of human being contribute to the effectiviness of labour rights.
Palavras-chave: Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Precarização
Terceirização
Flexibilização de direitos
Jurisprudência
Judicial Power
Labour Justice
Precarization
Contracting out
Flexibilization of rights
Jurisprudency
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: Políticas Públicas
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: ARRUDA, Kátia Magalhães. The Judicial Power and the precarization of labor: the relations resulting from the conflicts between decisions made by the Labour Federal High Court and the Regional Labour Court in Maranhão on precarization and the flexibilization of rights.. 2008. 138 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Maranhão, São Luis, 2008.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/817
Data de defesa: 27-Jun-2008
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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