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Tipo do documento: Dissertação
Título: O PROCESSO CONSTITUINTE EM FORMAS ESTATAIS REGIONAIS: a experiência da União Européia e do Mercosul
Título(s) alternativo(s): THE CONSTITUENT PROCESS IN REGIONAL STATE FORMS: the experience of the European Union and the Mercosul
Autor: Aquino, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa
Primeiro orientador: Farias, Flávio Bezerra de
Resumo: Estudo sobre o processo de formação constituinte na União Européia e no Mercosul, que coloca a formalização de uma Constituição em nível regional. Parte-se de uma análise do contexto histórico marcado pelo desenvolvimento de uma nova ordem mundial, calcada na expansão do capitalismo, procurando identificar as profundas transformações de cunho econômico, político e ideológico, operadas com o movimento da globalização e a reestruturação do capital, que vem provocando mutações na natureza e nas funções dos Estados nacionais que integram as formas estatais globais, estabelecidas regionalmente, especificamente, nos casos da União Européia e do Mercosul. Analisa-se como ocorreu a criação e se operou a construção e alargamento do processo de integração dos Estados membros da União Européia, determinando seu marco jurídico-institucional, que ensejou a elaboração da Constituição da União Européia, além de se identificar as formas de desenvolvimento estrutural e governamental ocasionadas por esse processo integracionista, o qual tem um sentido muito mais político, sob a perspectiva européia, do que propriamente jurídico. Descreve-se a forma embrionária do processo de integração dos Estados membros do Mercosul, destacando a questão da natureza do Estado, a partir da forma estrutural propriamente dita e governamental. Observa-se ainda a lógica de formação do processo constituinte que viabiliza a elaboração de uma Constituição para o bloco econômico do Mercosul. Efetua-se estudo comparativo acerca do processo de formação constituinte nessas diversas formas estatais, operadas no contexto da União Européia e do Mercosul. Conclui-se evidenciando o processo de fortalecimento dos Estados soberanos que compõem a União Européia e o Mercosul, apesar da tendência natural de estruturação desses blocos, o que propicia uma crise de legitimação no processo de constituição dessas formas estatais.
Abstract: Study on the process of constituent formation in the European Union and in the Mercosouth, which puts the formalization of a Constitution at regional level. It breaks of an analysis of the historical context marked by the development of a new world-wide order based on the expansion of capitalism, trying to identify the deep economical, political and ideological transformations caused by the globalization movement and the internationalization of the capital, which has provoked mutations in the nature and functions of the national States, that are part of the global state forms regionally stablished, especifically on the cases of the European Union and Mercosouth. It is analysed as it took place to creation, construction and enlargement of the process of integration of member States of the European Union, determining its institutional-legal landmark, which provided with an opportunity for the preparation of the European Constitution, besides were identified the forms of structural and government development caused by this integration process, that has a much more political sense , under the European perspective, than properly legally. The embryonic form of the integration process of Mercosouth State members is described and the structural and governmental forms inherent to its constitution are highlighted. It observes the logic of formation of the constituent process which makes the elaboration of a Constitution for the economical block of the Mercosouth feasiable. A comparative study is made concerning the process of constituent formation on various state forms, used on the European Union and Mercosouth. It is concluded by evidencencing the strength process of sovereign States which compose the European Union and the Mercosouth, in spite of the natural structural tendency of these blocks which propitiates a legitimation crisis on the constitution process of these state forms.
Palavras-chave: Estado
Soberania
Globalização
Processo Constituinte
União Européia
Mercosul
State
Sovereignty
Globalization
Constituent Process
European Union
Mercosouth
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: Políticas Públicas
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: AQUINO, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa. THE CONSTITUENT PROCESS IN REGIONAL STATE FORMS: the experience of the European Union and the Mercosul. 2008. 105 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Maranhão, São Luis, 2008.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/814
Data de defesa: 7-Jul-2008
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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