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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/757
Tipo do documento: Tese
Título: PROBLEMAS ESTRUTURAIS DO ESTADO CAPITALISTA BRASILEIRO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Título(s) alternativo(s): STRUCTURAL PROBLEMS OF THE BRAZILIAN CAPITALIST STATE AFTER FEDERAL CONSTITUTION OF 1988
Autor: Ribeiro, Paulo Roberto Rios
Primeiro orientador: Farias, Flávio Bezerra de
Resumo: Estudo baseado nos referenciais contidos na obra marxiana nos termos do silogismo do Estado capitalista. Adota-se como base empírica a Constituição Federal brasileira de 1988 e analisa-se o rápido e complexo processo histórico que levou ao desmonte e à desfiguração da Carta Magna. Este processo ocorreu em conseqüência da retirada do texto constitucional de vários dispositivos que indicavam a aplicação de novos direitos sociais fundamentais, direitos estes que lançavam os fundamentos e as condições necessárias para a implementação de um Estado social no Brasil. Examinam-se as razões que levaram a essa derrocada dos direitos sociais, consubstanciada na expulsão do trabalho vivo da Constituição Federal de 1988 e, por conseguinte, na transformação que redefiniu as bases do Estado social brasileiro para a instalação de um Estado neoliberal. Essa mudança da forma do Estado capitalista brasileiro contemporâneo se deu através da Reforma Constitucional e da Reforma do Estado, articulada com a resolução dialética da crise estrutural do capital, afetando, essencialmente, a luta de classes e a nova divisão internacional do trabalho, no contexto situado para além do fordismo e na globalização.
Abstract: A study based on the references contained in Marx s work, in the terms of syllogism of the capitalist state. As an empirical base, the Brazilian Federal Constitution of 1988 is adopted and an analysis is done of the rapid and complex historical process which led to the dismantling of Magna Charta. This process occurred as a consequence of the removal from the constitutional text of several provisions which indicated the application of new and fundamental social rights, rights which created the foundations and conditions necessary for the implementation of the Welfare State in Brazil. The reasons for this overthrow of rights are examined, consubstantiated in the expulsion of live work in the 1988 Federal Constitution and then in the change that redefined the bases of Brazilian Welfare State to the creation of Neoliberal State. This change in shape of the contemporary Brazilian state took place by the constitutional and state reforms combined with the dialect resolution of crises in the structure of capital from affecting, essentially, the class war and the new international division of work, in the context beyond Fordism and globalization.
Palavras-chave: Constituição Federal de 1988
Reforma do Estado
Reforma Constitucional
Luta de Classes
Neoliberalismo
Direitos Sociais
federal Constitutional of 1988
State Reform
Constitutional Reform
Class War
Neoliberalism
Social Rights
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::TEORIA DO ESTADO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: Políticas Públicas
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: RIBEIRO, Paulo Roberto Rios. STRUCTURAL PROBLEMS OF THE BRAZILIAN CAPITALIST STATE AFTER FEDERAL CONSTITUTION OF 1988. 2007. 277 f. Tese (Doutorado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Maranhão, São Luis, 2007.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tede2:8080/tede/handle/tede/757
Data de defesa: 30-Abr-2007
Aparece nas coleções:TESE DE DOUTORADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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