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Tipo do documento: Dissertação
Título: A POLÍTICA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MARANHÃO (2016–2024): Uma avaliação de possíveis impactos a partir da PNAD Contínua
Título(s) alternativo(s): THE POLICY TO ERADICATE CHILD LABOR IN MARANHÃO (2016–2024): An assessment of potential impacts based on the Continuous PNAD
Autor: SERRA, Taísa Guimaraes 
Primeiro orientador: LIMA, Valéria Ferreira Santos de Almada
Primeiro membro da banca: LIMA, Valéria Ferreira Santos de Almada
Segundo membro da banca: SILVA, Carla Cecília Serrão
Terceiro membro da banca: SOUSA, Mara Alves de
Resumo: A presente dissertação analisa os possíveis impactos da Política de Erradicação do Trabalho Infantil no estado do Maranhão no período de 2016 a 2024, a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). O estudo parte da compreensão de que o trabalho infantil constitui um fenômeno historicamente produzido e socialmente determinado, diretamente relacionado às desigualdades estruturais que marcam a formação social brasileira, especialmente em contextos periféricos caracterizados pela pobreza, informalidade e fragilidade das políticas públicas. A pesquisa orienta-se pela seguinte questão: como se configurou a trajetória dos indicadores de trabalho infantil no Maranhão entre 2016 e 2024 e de que modo essa trajetória revela os determinantes socioeconômicos estruturais que condicionam a efetividade da política de erradicação desse fenômeno no estado? O objetivo geral consiste em avaliar os possíveis impactos da Política de Erradicação do Trabalho Infantil no Maranhão, identificando tendências, determinantes socioeconômicos e limites estruturais da política. Adota-se como referencial teóricometodológico o materialismo histórico-dialético, compreendendo o trabalho infantil como expressão das contradições entre capital e trabalho e da reprodução das desigualdades sociais. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, de abordagem mista (quanti-quali), fundamentada em análise descritiva e comparativa dos dados da PNAD Contínua, articulada à interpretação crítica da literatura especializada, dos marcos normativos nacionais e internacionais e das políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil. Os resultados evidenciam que, embora tenham ocorrido reduções nos indicadores ao longo da série histórica, o Maranhão permanece entre os estados com maiores índices de trabalho infantil do país, especialmente nas atividades informais e nas piores formas de exploração. Conclui-se que os limites da política de erradicação do trabalho infantil estão diretamente relacionados à persistência de condições estruturais como pobreza, desigualdade racial, precarização do trabalho adulto e fragilidade institucional, revelando que os avanços legislativos e programáticos, ainda que expressivos, revelaram-se insuficientes para assegurar a efetiva superação do fenômeno.
Abstract: This dissertation analyzes the potential impacts of the Child Labor Eradication Policy in the state of Maranhão from 2016 to 2024, based on data from the Continuous National Household Sample Survey (PNAD Continua). The study starts from the understanding that child labor is a historically produced and socially determined phenomenon, directly related to the structural inequalities that mark Brazilian social formation, especially in peripheral contexts characterized by poverty, informality, and the fragility of public policies. The research is guided by the following question: how did child labor indicators evolve in Maranhão between 2016 and 2024, and how does this evolution reveal the structural socioeconomic determinants that condition the effectiveness of the policy to eradicate this phenomenon in the state? The general objective is to evaluate the potential impacts of the Child Labor Eradication Policy in Maranhão, identifying trends, socioeconomic determinants, and structural limitations of the policy. The theoretical and methodological framework adopted is historicaldialectical materialism, understanding child labor as an expression of the contradictions between capital and labor and the reproduction of social inequalities. This is an evaluative research, with a mixed approach (quantitative-qualitative), based on descriptive and comparative analysis of data from the PNAD Contínua (Continuous National Household Sample Survey), articulated with a critical interpretation of specialized literature, national and international normative frameworks, and public policies to combat child labor. The results show that, although there have been reductions in the indicators throughout the historical series, Maranhão remains among the states with the highest rates of child labor in the country, especially in informal activities and the worst forms of exploitation. It is concluded that the limits of the policy to eradicate child labor are directly related to the persistence of structural determinants such as poverty, racial inequality, precariousness of adult work, and institutional fragility, demonstrating that normative and programmatic advances, although relevant, have not been sufficient to ensure the effective overcoming of the phenomenon.
Palavras-chave: Trabalho infantil;
Políticas públicas;
Avaliação de políticas públicas;
Maranhão;
PNAD Contínua
Child labor;
Public policies;
Public policy evaluation;
Maranhão;
Continuous National Household Sample Survey (PNAD Contínua)
Área(s) do CNPq: Políticas Públicas
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: SERRA, Taísa Guimaraes. A política de erradicação do trabalho infantil no Maranhão(2016–2024): Uma avaliação de possíveis impactos a partir da PNAD Contínua. 2026. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2026.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7212
Data de defesa: 19-Jun-2026
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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