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Tipo do documento: Dissertação
Título: JUSTIÇA, AMBIENTE E ETNICIDADE: O controle judicial das licenças ambientais lesivas a grupos étnicos
Título(s) alternativo(s): JUSTICE, ENVIRONMENTAL AND ETHNICITY: The judicial control of environmental permits detrimental to ethnic groups
Autor: Soares, Alexandre Silva 
Primeiro orientador: SHIRAISHI NETO, Joaquim
Resumo: A dissertação investiga os critérios utilizados pelo Poder Judiciário para o julgamento dos conflitos relativos ao licenciamento ambiental de empreendimentos apontados como lesivos a grupos étnicos, especialmente indígenas e remanescentes de comunidades de quilombos. Ao adotar como referenciais teóricos as obras de François Ost, Michel Foucault e Pierre Bourdieu, procedeu-se inicialmente à análise da construção do discurso jurídico sobre o meio ambiente, a partir do exame do ordenamento jurídico-constitucional; em seguida, procedeu-se ao exame do tema das identidades étnicas na Constituição de 1988, bem como sua relação com a proteção ao ambiente, especificamente analisando o instrumento do licenciamento ambiental, quanto à atuação administrativa de controle dos recursos naturais, ao lado da judicialização de políticas públicas em matéria de meio ambiente. Realizouse o estudo de casos de três empreendimentos (UHEs Belo Monte, Teles Pires e a Transposição do rio São Francisco) a partir da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, propondo-se a reflexão sobre os critérios decisórios efetivamente adotados.
Abstract: The dissertation investigates the criteria used by the judiciary for the trial of disputes concerning the environmental licensing of projects identified as harmful to ethnic groups, especially indigenous and quilombo communities. By adopting as theoretical works of François Ost, Michel Foucault and Pierre Bourdieu, we proceeded to initially examine the construction of the legal discourse on the environment, from the examination of the legal and constitutional order; then proceeded to the examination of the theme of ethnic identities in the Constitution, as well as its relationship with the protection of the environment, specifically analyzing the environmental licensing instrument, about the administrative actions of control of natural resources, along with the legalization public policies on the environment. We conducted case studies of three projects (HPPs Belo Monte, Teles Pires and the transposition of the river São Francisco) from the jurisprudence of the Supreme Court brasilian, proposing to reflect on the decision criteria effectively adopted.
Palavras-chave: direito ambiental
licenciamento ambiental
judicialização
indígenas
remanescentes de quilombos
environmental law
environmental licensing
judicialization
indigenous
remnants of quilombo
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: Direito e Instituições do Sistema de Justiça
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Citação: SOARES, Alexandre Silva. JUSTICE, ENVIRONMENTAL AND ETHNICITY: The judicial control of environmental permits detrimental to ethnic groups. 2015. 152 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Instituições do Sistema de Justiça) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2015.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/663
Data de defesa: 6-Apr-2015
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E INSTITUIÇÕES DO SISTEMA DE JUSTIÇA - PPGDIR

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