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dc.creatorCANTANHEDE, Jaksoel Aroucha-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7376986283386781por
dc.contributor.advisor1FERREIRA, Maria Mary-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1813463162883226por
dc.contributor.referee1FERREIRA, Maria Mary-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1813463162883226por
dc.contributor.referee2LIMA, Cristiana Costa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2505039602134305por
dc.contributor.referee3MARTINS, Carlos Wellington Soares-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0300193943659880por
dc.date.accessioned2023-09-21T18:38:05Z-
dc.date.issued2023-07-26-
dc.identifier.citationCANTANHEDE, Jaksoel Aroucha. A estruturação das políticas LGBTI+ no Maranhão: As linhas, curvas e laços da engenharia política.. 2023. 226 f. Dissertação( Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2023.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4971-
dc.description.resumoEsta dissertação avalia como tem se orientado a política estadual de enfrentamento à discriminação por gênero e sexualidade nos últimos anos. O nosso estudo teve como espaço de análise o Estado do Maranhão. Assim, abordamos o contexto das duas minutas do Plano Estadual de Políticas Públicas para a População LGBTI+ no Estado do Maranhão, com mais rigor, a última em suas dimensões: seu referencial ético e político; as determinantes que condicionaram sua formulação; seus princípios de justiça; seu aparato institucional e jurídico; seu desenho, se coerente com os fins que visa alcançar. E, para desvelar nosso objeto em suas múltiplas determinações, apreendendo sua complexidade, utilizamos o método crítico-dialético, pois esse permite compreender a totalidade complexa e contraditória que insere nosso objeto numa sociedade com profundas raízes patriarcais, históricas, autoritárias e excludentes. Por isso, analisamos a conjuntura sociocultural e econômica dos sujeitos de interesse para captar a racionalidade dos envolvidos na formulação do novo Plano. Portanto, verificamos os principais instrumentos normativos que compõem o aparato jurídico dessa nova política. E, com a finalidade de verificar se há ou não viabilidade entre objetivos, meios e recursos, perquirimos se há adequação entre a realidade a ser modificada e a forma de intervenção governamental escolhida. Assim, abordamos dados qualitativos e, às vezes, dados quantitativos. Valemo-nos de procedimentos técnicos como a revisão bibliográfica e a pesquisa documental para apreender o estabelecimento desse “issue” na agenda dos governos capitalistas, após isso, focamo-nos na fase da formulação. As fontes principais foram documentos publicados no Diário Oficial do estado (DOE), bem como matérias jornalísticas, pesquisas produzidas por organizações não governamentais (ONGs), outros documentos como relatórios (ou minutas) produzidos por sujeitos interessados. Ao final, nosso estudo permitiu-nos chegar às seguintes considerações: percebemos que os movimentos sociais LGBTI+ tiverem papel de destaque na inserção das demandas dessa população na agenda estadual e concorrentemente sua interlocução com a política partidária também contribuiu para a formulação de ações governamentais estaduais a partir de 2004. Além do que, notamos que diferentes militantes passaram a integrar a Administração, o que também tem impulsionado de certa forma o desenvolvimento de projetos em prol dessa população. E percebemos que a nova proposta do plano em elaboração privilegia o modelo intersetorial que irradia ações articuladas por diferentes pastas governamentais sob a coordenação da SEDIHPOP, entretanto, a minuta não indica ferramentas de incentivo à adesão efetiva dessas pastas, de modo que desconsidera os interesses que atravessam esses setores, seja no que tange às concepções dos gestores, seja na capacitação dos executores dessas ações para que facilitem o alcance dos objetivos anunciados na minuta formulada. Notamos ainda a ausência de mecanismos de controle e monitoramento explícitos, embora seja mencionada a intenção de produção de pesquisas e monitoramentos dessa política por parte de organismos da sociedade civil, como o Observatório de Políticas estaduais LGBTI+, além do que não foram elencadas prioridades de metas a serem alcançadas. Dessa forma a nova minuta do Plano Estadual de Políticas Públicas para a População LGBTI+ no Estado do Maranhão ainda comporta aperfeiçoamentos em sua estruturação, uma vez que contempla finalidades que devem ser acompanhadas em cada etapa pelos próximos dez anos pela SEDIHPOP.por
dc.description.abstractThis dissertation evaluates how the state policy against discrimination based on gender and sexuality has been oriented in recent years. Our study had as an analysis space the state of Maranhão. Thus, we have approached the context of the two drafts of the LGBTI+ State Plan, the last one with more rigor in its dimensions: its ethical and political reference; the determinants that conditioned its formulation; its principles of justice; its institutional and legal apparatus; its design, if it is consistent with the ends it aims to achieve. Besides, to unveil our object in its multiple determinations, and apprehend its complexity, we use the critical-dialectical method, as it allows us to understand the complex and contradictory totality that inserts our object in a society with deep patriarchal, historical, authoritarian, and exclusive roots. Therefore, we analyzed the socio-cultural and economic situation of the subjects of interest to capture the rationality of those involved in the formulation of the new Plan. Hence, we verify the main normative instruments that make up the legal apparatus of this new policy. In addition, to verify whether there is viability between objectives, means, and resources, we inquired if there is adequacy between the reality to be modified and the chosen form of governmental intervention. Thus, we approach qualitative data and sometimes quantitative data. We make use of technical procedures such as bibliographical review and documentary research to understand the establishment of this “issue” in the agenda of capitalist governments, after that, we focus on the formulation phase. The primary sources were documents published in the Official Gazette of the State (DOE), as well as journalistic articles, research produced by non-governmental organizations (NGOs), and other documents such as reports (or drafts) produced by interested subjects. In the end, our study allowed us to arrive at the following considerations: we noticed that LGBTI+ social movements played a prominent role in inserting the demands of its population in the state agenda and simultaneously their dialogue with party politics as well as contributed to the formulation of state government actions from 2004 onward. Additionally, we observed that different militants have joined the Administration, which has also, to a certain extent, driven the development of projects in favor of that population. Moreover, we detected that the new proposal of the plan under development favors the intersectoral model that radiates actions articulated by different government departments under the coordination of SEDIHPOP. However, the draft does not indicate tools to encourage the active adherence of these departments, so it disregards the interests that cross these sectors, either in terms of the managers' conceptions or in the training of the executors of these actions to facilitate the achievement of the objectives announced in the formulated draft. We also noted the absence of explicit control and monitoring mechanisms, although the intention to produce research and the monitoring of this policy is mentioned by civil society organizations, such as the Observatory of LGBTI+ State Policies, besides it, no other priority targets to be achieved were listed. In this manner, the new draft of the State Plan of Public Policies for the LGBTI+ Population in the state of Maranhão still demands improvements in its structure, since it contemplates purposes that must be accompanied at each stage for the next ten years by SEDIHPOP.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2023-09-21T18:38:05Z No. of bitstreams: 1 JAKSOEL AROUCHA CANTANHEDEvec.pdf: 91521286 bytes, checksum: f7ad09205f7ea5830e4efc3226c8872a (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-09-21T18:38:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JAKSOEL AROUCHA CANTANHEDEvec.pdf: 91521286 bytes, checksum: f7ad09205f7ea5830e4efc3226c8872a (MD5) Previous issue date: 2023-07-26eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE BIBLIOTECONOMIA/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectAvaliação da engenharia;por
dc.subjectClasse;por
dc.subjectGênero;por
dc.subjectPlano Estadual de Políticas Públicas para a População LGBTI+ no estado do Maranhão;por
dc.subjectSexualidadepor
dc.subject.cnpqPolítica Pública e Populaçãopor
dc.titleA estruturação das políticas LGBTI+ no Maranhão: As linhas, curvas e laços da engenharia política.por
dc.title.alternativeThe structuring of LGBTI+ policies in Maranhão: The lines, curves and loops of political engineering.eng
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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