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dc.creatorSILVA, Pedro Igor Nascimento da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9443562093149133por
dc.contributor.advisor1AZAR, Zaira Sabry-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0641594522827371por
dc.contributor.referee1AZAR, Zaira Sabry-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0641594522827371por
dc.contributor.referee2SILVA, José de Ribamar Sá-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/0418404538115970por
dc.contributor.referee3SILVA, Carla Cecília Serrão-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7165971512340739por
dc.date.accessioned2023-07-03T18:02:04Z-
dc.date.issued2023-06-26-
dc.identifier.citationSILVA, Pedro Igor Nascimento da. “Quase da família”, até que seus direitos nos separem: limites para efetivação da paridade de direitos das domésticas em São Luís/MA. 2023. 144 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão,São Luís, 2023.por
dc.identifier.urihttps://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/4807-
dc.description.resumoA presente dissertação apresenta uma análise da efetivação da paridade de direitos das domésticas a partir da Emenda Constitucional nº 72/2013, tendo como referência empírica os processos que tramitam nas Varas do Trabalho de São Luís/MA. Dentre os objetivos específicos, a pesquisa busca evidenciar como as determinantes de raça, gênero e classe, bem como a luta das trabalhadoras domésticas influenciam no processo de reconhecimento e efetivação pelos empregadores dos direitos conquistados pelas domésticas com a Emenda, além de identificar os limites para efetivação da referida medida constitucional. Tendo como referencial teórico metodológico o materialismo histórico dialético, recorreu à revisão bibliográfica, escutas em audiências trabalhistas que abordavam o trabalho doméstico, bem como entrevistas com empregadores e empregadas domésticas. Evidencia como mulheres negras e pobres são protagonistas no trabalho doméstico, remontando ao passado da escravidão e ao patriarcado que ainda dita as oportunidades disponíveis para essas trabalhadoras e influenciam diretamente no reconhecimento dos seus direitos. Contextualiza o papel da luta das domésticas na conquista e garantia dos seus direitos ao articular as ações da categoria e a compreensão sobre a importância do trabalho por elas executado, o que, somados a outros fatores, culminou com a conquista da paridade de direitos das domésticas. Porém, a efetivação da Emenda Constitucional nº 72/2013 é limitada por aspectos econômicos, sociais e culturais que ainda impactam no reconhecimento dos direitos das domésticas. Conclui que a Emenda constitui importante avanço legal para a categoria ao garantir a paridade de direitos às domésticas, mas que, para muitas, não se efetivou como esperado, exigindo da categoria uma maior organização associativa para continuar o enfrentamento às classes dominantes e ao Estado, a fim de exigir a formulação de políticas públicas capazes de garantir o respeito aos seus direitospor
dc.description.abstractThis thesis analyzes the effectiveness of domestic workers’ equal protection under the Constitutional Amendment No. 72/2013, having as an empirical reference a collection of lawsuits pending before Labor Courts in São Luís/MA. Amongst its specific objectives, the research aims at showing how the determinants of race, gender and class, as well as how the domestic workers’ collective action influence the process of employers acknowledging and complying with the provisions and rights achieved upon the Amendment, in addition to identifying the limits for implementing said constitutional measure. Having dialectical historical materialism as a theoretical methodological reference, this dissertation relied on literature review, observation of labor hearings discussing domestic work, as well as iAnterviews with employers and employees. It shows how black and poor women are protagonists in domestic work, echoing the history of slavery and the patriarchal dynamics that still dictate opportunities available to these workers and directly influence the recognition of their rights. It contextualizes the role of the domestic workers’ activism in achieving and guaranteeing their rights by articulating the actions of their category and understanding the importance of the work performed by them, which, in addition to other factors, resulted in the equal protection of domestic workers. However, the effectiveness of Constitutional Amendment No. 72/2013 is limited by economic, social and cultural constraints that still have an impact over the recognition of the rights of domestic workers. It concludes that the while Amendment represents an important legal development for the category by guaranteeing equal protection for domestic workers, it has failed to be as effective as expected, demanding stronger associative organization by workers to continue confronting dominant classes and the State in order to demand public policies capable of guaranteeing respect for their rights.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Daniella Santos (daniella.santos@ufma.br) on 2023-07-03T18:02:04Z No. of bitstreams: 1 PEDROIGORDASILVA.pdf: 842252 bytes, checksum: 918d24db6338a63cfe420ecbcf34c83a (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2023-07-03T18:02:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PEDROIGORDASILVA.pdf: 842252 bytes, checksum: 918d24db6338a63cfe420ecbcf34c83a (MD5) Previous issue date: 2023-06-26eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Federal do Maranhãopor
dc.publisher.departmentDEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSOpor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUFMApor
dc.publisher.programPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSOpor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjecttrabalho doméstico;por
dc.subjectdireitos trabalhistas;por
dc.subjectemenda constitucional nº 72/2013;por
dc.subjectgênero;por
dc.subjectraça;por
dc.subjectdomestic work;eng
dc.subjectlabor rights;eng
dc.subjectconstitutional amendment No. 72/2013;eng
dc.subjectgender;eng
dc.subjectrace.eng
dc.subject.cnpqDireito Constitucionalpor
dc.title“Quase da família”, até que seus direitos nos separem: limites para efetivação da paridade de direitos das domésticas em São Luís/MApor
dc.title.alternative“Almost of the family”, until their rights separate us: limits to the effectuation of the parity of rights of maids in São Luís/MAeng
dc.typeDissertaçãopor
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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