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Please use this identifier to cite or link to this item: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3083
Tipo do documento: Tese
Título: O étnico e o nacional em disputa: dinâmicas da construção do artigo 68 (ADCT) da Constituição Federal de 1988
Título(s) alternativo(s): The ethnic and the national in dispute: dynamics of the construction of article 68 (ADCT) of the Federal Constitution of 1988
Autor: ARAÚJO, Daisy Damasceno 
Primeiro orientador: COELHO, Elizabeth Maria Beserra
Primeiro membro da banca: COELHO, Elizabeth Maria Beserra
Segundo membro da banca: FURTADO, Marivania Leonor Souza
Terceiro membro da banca: BRUSTOLIN, Cíndia
Quarto membro da banca: PACHECO, Marcos Antônio Barbosa
Quinto membro da banca: GOMES, Igor Bergamo Anjos
Resumo: Esta tese tem como proposta central entender como o Estado brasileiro lida com a questão das diferenças étnicas e, especialmente, da negritude. Para tanto, discute o processo de elaboração do artigo 68 dos ADCT1, que visa garantir o território aos “remanescentes das comunidades dos quilombos”, com base nos processos ocorridos durante a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988 e os contextos nos quais se deu sua realização. Analisa disputas e negociações que ocorreram durante a elaboração da Constituição Federal de 1988, com ênfase para as discussões relativas a garantia dos direitos diferenciados de cidadania no Brasil. Toma como foco principal a Subcomissão de Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias, ligada à Comissão de Ordem Social, cujos constituintes deliberaram sobre os direitos desses grupos. Para isso, debruça-se especialmente sobre os Anais da ANC, as Atas das reuniões da Subcomissão, os Diários da ANC (DANC), as atas das Audiências Públicas, as matérias jornalísticas divulgadas sobre a Subcomissão, à época, as bases de dados disponibilizadas na internet sobre o contexto da ANC, além dos Anteprojetos, Projetos e Emendas da Assembleia Nacional Constituinte (APEM). Toma como referência para a análise os debates teóricos que ajudam a refletir sobre o caráter pluriétnico do Estado brasileiro. O processo de construção do artigo 68 (ADCT) e todo o debate realizado na Subcomissão em questão, nos permite pensar a plurietnicidade a partir de como esta se coloca (ou não) nos debates em torno da Nação brasileira e da (des) construção de um projeto de nação. Procura compreender como as luzes da etnicidade são acesas e/ou apagadas, em um processo que se inicia às vésperas da ANC e perdura até a promulgação da Carta Magna de 1988.
Abstract: Cette thèse a comme proposition centrale de comprendre comment l’État brésilien traite la question des différences ethniques et, spécialement, celle de la négritude. Pour autant, elle discute le procès d’élaboration de l’article 68 des ADCT2 qui vise à garantir le territoire aux “rémanents des communautés des quilombos”, basé sur les procès qui ont eu lieu pendant l’Assemblée nationale constituante (ANC) de 1987-1988 et le contexte dans lequel s’est passé sa réalisation. Elle analyse les disputes et les négociations qui ont eu lieu lors de l’élaboration de la Constitution fédérale de 1988, mettant en évidence les discussions relatives à la garantie des droits différenciés de la citoyenneté au Brésil. La thèse met l’accent sur la Sous-commission des Noirs, des populations Indigènes, des personnes handicapées et des minorités, liée à la Commission de l’ordre social dont les citoyens constituants ont délibéré sur les droits de ces groupes. Pour cela, elle se concentre surtout sur les annales de l'ANC, les minutes des réunions de la sous-commission, les agendas de l'ANC (DANC), les minutes des audiences publiques, les articles journalistiques publiés, à ce moment-là, sur la sous-commission, les bases de données disponibles sur Internet sur le contexte de l'Anc, ainsi que les anti-projets, les projets et les amendements de l'Assemblée nationale constituante (APEM). La thèse prend comme référence pour l’analyse les débats théoriques qui aident à réfléchir sur le caractère multi-ethnique de l’État brésilien. Le procès de construction de l’article 68 (ADCT) et de tout le débat réalisé par la sous-commission en question, nous permet de penser à la multi-ethnicité à partir de son positionnement (ou pas) dans les débats autour de la Nation brésilienne et de la (dé)construction d’un projet de nation. La thèse cherche à comprendre comment les lumières de l’ethnicité sont allumées et/ou éteintes, dans un procès qui commence la veille de l’ANC et qui durera jusqu’à la promulgation de la Magna Carta de 1988.
This thesis has as its central proposal to understand how the Brazilian State deals with the issue of ethnic differences and, especially, of blackness. To this end, it discusses the process of drafting Article 68 of the ADCT1, which aims to guarantee the territory to the “remnants of quilombo communities”, based on the processes that took place during the 1987-1988 National Constituent Assembly (ANC) and the contexts in which its realization took place. It analyzes disputes and negotiations that took place during the drafting of the 1988 Federal Constitution, with an emphasis on discussions regarding the guarantee of differentiated citizenship rights in Brazil. Its main focus is the Subcommittee on Blacks, Indigenous Populations, Disabled People and Minorities, linked to the Social Order Commission, whose constituents deliberated on the rights of these groups. To this end, it looks especially at the Annals of the ANC, the Minutes of the Subcommittee meetings, the Diaries of the ANC (DANC), the Minutes of the Public Hearings, the journalistic articles published about the Subcommittee, at the time, the databases made available on the internet about the ANC context, in addition to the Draft Projects, Projects and Amendments of the National Constituent Assembly (APEM). It takes as a reference for analysis the theoretical debates that help to reflect on the pluri-ethnic character of the Brazilian State. The process of construction of Article 68 (ADCT) and the entire debate held in the Subcommittee in question, allows us to think of multi-ethnicity from how it is (or is not) in the debates around the Brazilian nation and the (de) construction of a nation project. It seeks to understand how the lights of ethnicity are switched on and / or off, in a process that begins on the eve of the ANC and continues until the promulgation of the 1988 Constitution.
Palavras-chave: Constituinte/1987-1988
Estado brasileiro
Artigo 68 (ADCT)
Plurietnicidade
Constituante/1987-1988
État brésilien
Article 68 (ADCT)
Multi-ethnicité
Constituent / 1987-1988
Brazilian state
Article 68 (ADCT)
Multiethnicity
Área(s) do CNPq: Antropologia
Direito Constitucional
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS/CCH
Citação: ARAÚJO, Daisy Damasceno. O étnico e o nacional em disputa: dinâmicas da construção do artigo 68 (ADCT) da Constituição Federal de 1988. 2019. 261 f. Tese (Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais/CCH) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3083
Data de defesa: 21-Dec-2019
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE (PGCULT) MESTRADO INTERDISCIPLINAR

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