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Tipo do documento: Dissertação
Título: LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE TERMELÉTRICA A CARVÃO E O CONTROLE JURISDICIONAL.
Título(s) alternativo(s): ENVIRONMENTAL LICENSING OF COAL THERMOELECTRIC AND JUDICIAL CONTROL.
Autor: OLIVEIRA, Danielle Costa de
Primeiro orientador: LIMA, Shigeaki
Primeiro membro da banca: LIMA, Shigeaki
Segundo membro da banca: FRANÇA, Lucylea Gonçalves
Terceiro membro da banca: SILVA, Eden Santos
Resumo: O presente estudo dissertativo tem por objetivo verificar se o licenciamento ambiental de usinas termelétricas, que utilizam como combustível o carvão mineral é, em regra, um ato administrativo discricionário praticado pelo Poder Executivo, porém, passíveis de controle jurisdicional. E, para isso, será feita uma análise de termoelétricas a carvão mineral sob a ótica da judicialização do licenciamento ambiental, para que assim, sejam elucidadas questões que delineiam as práticas dos empreendimentos que utilizam os recursos naturais como fonte geradora de energia, em especial, as usinas termelétricas a carvão mineral. Nesse âmbito, surge o papel do Estado, como o principal responsável por regular as atividades exploratórias do meio ambiente, e, de modo a permitir a concessão de autorização para desenvolvimento de atividades econômicas, mesmo que, potencialmente danosa ao meio ambiente, haja vista a importância de consubstanciar o ato do Poder de Polícia, no que diz respeito à proteção do meio ambiente. Assim, o licenciamento ambiental representa um processo administrativo, que tramita na instância administrativa, com competência de gestão ambiental, tanto na esfera federal, estadual e municipal, caracterizando a definição do controle jurisdicional sobre os atos praticados por gestores que atuam na área do meio ambiente, mais, especificamente, sobre o processo de licenciamento ambiental, rompendo com a tendência de ações corretivas e individualizadas ao adotar uma postura preventiva em relação aos diferentes utilizadores dos recursos naturais, incidindo no compartilhamento da responsabilidade para manutenção do meio ambiente equilibrado.
Abstract: The purpose of this dissertation is to verify if the environmental licensing of thermoelectric plants, which use the mineral fuel is, as a rule, a discretionary act practiced by the Executive Branch, however, subject to judicial control. For this purpose, an analysis of coal-fired power plants will be carried out from the standpoint of the judicialization of environmental licensing, so as to elucidate those that are outlined as practices of enterprises that use natural resources as a source of energy, in particular, such as coal-fired thermoelectric plants. In this context, the role of the State arises, as it is the main responsible for the regular activities and activities that develop the economy, while allowing the environment to be promoted, importance of consubstantiating the act of police power, with regard to the protection of the environment. The degree of environmental licensing represents an administrative process, and the administrative rule, with environmental management competency, at the federal, state and municipal levels, is the selection of jurisdictional competencies for managers working in the environmental area, the process of environmental licensing, breaking with a tendency of corrective and individualized actions by adopting a preventive stance in relation to the different sources of natural resources, focusing on the sharing of responsibility for maintaining the balanced environment.
Palavras-chave: Licenciamento ambiental; Meio ambiente; Usina termelétrica; Carvão mineral; Controle jurisdicional
Environmental licensing; Environment; Thermoelectric plant; Mineral coal; Judicial control
Área(s) do CNPq: Ecologia Aplicada.
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA ELETRICIDADE/CCET
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENERGIA E AMBIENTE/CCET
Citação: OLIVEIRA, Danielle Costa de. Licenciamento ambiental de termelétrica a carvão e o controle jurisdicional.. 2019. 106 folhas. Dissertação( Programa de Pós-Graduação em Energia e Ambiente/CCET) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2716
Data de defesa: 7-Mar-2019
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENERGIA E AMBIENTE

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