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Tipo do documento: Dissertação
Título: A POLÍTICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS: os desafios da implementação da Lei nº. 11.274/2006 na Rede Pública Municipal de São Luís
Título(s) alternativo(s): THE POLICY OF ELEMENTARY SCHOOL OF NINE YEARS: the challenges of implementing the Law. 11.274/2006 in network municipal public of Sao Luis
Autor: Oliveira, Maria do Rosário Fátima Alves de 
Primeiro orientador: LIMA, Francisca das Chagas Silva
Primeiro membro da banca: Cardozo, Maria José Pires Barros
Resumo: A presente dissertação de mestrado integra a Linha de Pesquisa Estado e Gestão Educacional - Grupo de Pesquisa Políticas de Educação Básica do Programa de Pós-Graduação em Educação da UFMA. Analisa a implantação da política de ampliação do Ensino Fundamental de nove anos no âmbito da Rede Municipal de Ensino na capital São Luis, à luz dos dispositivos da Lei nº 11.274/2006. Busca identificar também, os princípios norteadores dessa ampliação,e seus reflexos na oferta dessa etapa inicial da educação Básica. Os procedimentos metodológicos utilizados para o desenvolvimento do estudo contemplaram pesquisa bibliográfica e documental além de depoimentos dos sujeitos que participaram desse processo na Rede. A fundamentação teórica está respaldada em autores como Harvey (1993) Gomes (2001), Shiroma, Campos e Garcia (2005), Barbosa (2006) e Congílio (2010), Alves-Mazzotti (1991), Vieira (2004), Minayo (1994), Lakatos (2001), entre outros, e objetiva subsidiar as reflexões sobre o objeto de estudo, além de autores que tratam sobre metodologia de pesquisa tais como (nome de pelo menos três autores). A fundamentação legal apoia-se na LDB nº 9.394/1996, na Lei. 11.274/2006, e outros dispositivos legais além dos documentos produzidos pelo Ministério da Educação MEC, com a finalidade de orientar a implantação da lei que dispõe sobre a ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos, com o ingresso da criança nessa etapa de ensino a partir dos seis anos de idade. Apoiamonos ainda nos documentos elaborados pela Secretaria Municipal de Educação de São Luis, os quais expressam as concepções de educação, criança e infância, e os princípios norteadores da implantação dessa política na rede, tais como: Proposta Curricular, Marco Conceitual, Proposta de Ampliação do Ensino Fundamental de Nove anos e o Caderno do I Ciclo de Aprendizagem. Apoiamo-nos ainda nos documentos elaborados pelo MEC visando orientar as ações desenvolvidas pelas redes de ensino no país. A análise dos documentos confrontados com os depoimentos dos sujeitos ouvidos durante o processo de desenvolvimento desse estudo, aprofundaram nossa compreensão sobre as implicações decorrentes da implantação da Lei e reafirmaram o nosso entendimento de que a implantação dessa política na Rede Municipal de Ensino de São Luís encontra-se ainda em pleno processo, demandando acompanhamento e investimentos, na adaptação dos espaços físicos, na aquisição de material pedagógico e na formação dos professores, tendo em vista os reflexos dessa ampliação no processo de escolarização das crianças do ciclo da infância.
Abstract: This dissertation integrates Line State Research and Educational Management - Research Group Education Basic Policies of Post -Graduate Education UFMA. Analyzes the implementation of the expansion policy of Elementary School nine years in the municipal schools in the capital Sao Luis, in the light of the provisions of Law No. 11.274/2006. It also seeks to identify the guiding principles of this expansion and its impact on the supply of this initial stage of basic education. The methodological procedures used to develop the study contemplated literature and documents as well as statements by the subjects who participated in this process in the network. The theoretical foundation rests upon authors such as Harvey (1993) Gomes (2001), Shiroma, Fields and Garcia (2005), Barbosa (2006) and Congílio (2010), Alves-Mazzotti (1991), Vieira (2004), Minayo (1994) and Lakatos (1994) among others, and objective support reflections on the object of study, in addition author that deal with research methodology such as (name of at least three authors). The legal reasoning relies on the LDB No. 9.394/1996, the Law 11.274/2006, and other laws besides the documents produced by the Ministry of Education - MEC, in order to guide the implementation of the law which provides for the extension of Elementary school from eight to nine years, with the entry of the child at this stage of education from the age of six. We rely also on documents prepared by the Municipal Secretariat of Education of São Luis, which express the conceptions of education, children and childhood, and the guiding principles of the implementation of this policy on the network, such as: Curriculum Proposal, Conceptual Framework, Proposal for expansion of Elementary School Nine years and notebook I Learning Cycle. We rely also on documents prepared by the MEC in order to guide the actions taken by the school systems in the country. The analysis of documents confronted with the testimonies of the subjects heard during the development process of this study , have deepened our understanding of the implications of the implementation of the Act and reaffirmed our understanding that the implementation of this policy in the municipal schools of St. Louis lies it is still in the process , requiring monitoring and investments in adaptation of physical spaces , the acquisition of teaching materials and teacher training , in view of the consequences of this expansion in the process of education of children from infancy cycle.
Palavras-chave: Política educacional
Ensino Fundamental
Proposta Pedagógica
Educational policy
Elementary School
Pedagogical Proposal
Área(s) do CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONAL
Idioma: por
País: BR
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: Educação
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO/CCSO
Citação: OLIVEIRA, Maria do Rosário Fátima Alves de. THE POLICY OF ELEMENTARY SCHOOL OF NINE YEARS: the challenges of implementing the Law. 11.274/2006 in network municipal public of Sao Luis. 2013. 101 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/257
Data de defesa: 10-Jul-2013
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