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Tipo do documento: Dissertação
Título: O “FANTASMA” da transparência: comunicação pública no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão – ALEMA
Título(s) alternativo(s): The "GHOST" of transparency: public communication on the Transparency Portal of the Legislative Assembly of Maranhão - ALEMA
Autor: SANTOS, Asmynne Bárbara Barbosa dos 
Primeiro orientador: FERREIRA JÚNIOR, José Ribamar
Primeiro membro da banca: SOUSA, Mônica Teresa Costa
Segundo membro da banca: MARQUES, Francisco Paulo Jamil Almeida
Resumo: Intensificou-se a reflexão teórica sobre o direito à informação, com a aprovação da Lei de Acesso à Informação (LAI), porque esta trouxe impactos não só para o cidadão, que teve o acesso aos dados e documentos produzidos e custodiados pelo Estado regulamentado – com a exceção dos que tenham caráter pessoal e os protegidos por sigilo –, mas também para a gestão pública que precisou adotar medidas e ferramentas para consecução da transparência. O acesso à informação é um direito essencial e está vinculado à noção de democracia, ancorado no princípio constitucional da publicidade dos atos públicos. Esta dissertação analisa a Comunicação Pública na efetivação do direito à informação, mediante a utilização da ferramenta digital denominada Portal da Transparência. A abordagem teórica tem respaldo nos seguintes pesquisadores: Zémor (1995), Matos (2011), Bresser Pereira (2004). A metodologia utilizada é qualitativa no estudo de caso acerca da reação da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) diante do caso dos “funcionários fantasmas”. Percebe-se que há o cumprimento formal da LAI, contudo é tímido o trabalho efetivo de Comunicação Pública no portal da ALEMA no intuito de incentivar a participação social.
Abstract: With the approval of the Acess To Information Law (AIL), the theoretical reflection about the right to information has intensified, since the law has impacted not only the citizen, who had access to the data and documents produced by and under custody of the State - with the exception of those that have a personal nature or classified - but also the public management, which had to adopt measures and tools to achieve public transparency. Access to information is an essential right and is linked to the notion of democracy, anchored in the constitutional principle of publicity of the public acts. This dissertation analyzes the Public Communication in the effectiveness of the right to information, through the use of a digital tool called Portal da Transparência (Transparency Portal). The theoretical approach finds support on the following researchers, among others: Zémor (1995), Matos (2011), Bresser Pereira (2004). The methodology used is qualitative case stu dy about the reaction of the Legislative Council of Maranhão (ALEMA) on “ghost employees” case. It is understood that there is a formal fulfillment of the FOI; however, it is still timid the effective work of Public Communication on the ALEMA portal with the intention to encourage social participation.
Palavras-chave: Comunicação pública
Direito à informação
Lei da Transparência Pública
Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA)
Public Communication
Right to Information
Freedom of Information Law
Legislative Council of Maranhão
Área(s) do CNPq: Comunicação
Administração Pública
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE/CCH
Citação: SANTOS, Asmynne Bárbara Barbosa dos. O “FANTASMA” da transparência: comunicação pública no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Maranhão – ALEMA. 2017. 132 f. Dissertação (Mestrado em Cultura e Sociedade) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/2090
Data de defesa: 5-Dec-2017
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE (PGCULT) MESTRADO INTERDISCIPLINAR

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