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Tipo do documento: Tese
Título: Estado, normas e padrões na governamentalidade neoliberal do sistema agroalimentar: a atuação do Estado e dos sistemas privados de certificação na fruticultura irrigada do Vale do São Francisco
Título(s) alternativo(s): State, norms and standards in the neoliberal governmentality of the agri-food system: The performance of the State and the private certification systems in the irrigated fruit farming of the São Francisco Valley
Autor: REIS, Cinthia Regina Nunes 
Primeiro orientador: GUENÉAU, Stéphane Gérard Emile
Primeiro membro da banca: CAVALCANTI, Josefa Salete Barbosa
Segundo membro da banca: GRISA, Cátia
Terceiro membro da banca: SANT'ANA JÚNIOR, Horácio Antunes de
Quarto membro da banca: KELLER, Paulo Fernandes
Resumo: Analisar como o Estado tem apoiado a promoção do modelo de desenvolvimento agroexportador de frutas, implementado na região do Vale do Submédio São Francisco, para compreender a sua atuação no contexto dos sistemas privados de certificação é o objetivo central dessa tese. Para tanto, recorreu-se à temática da atuação do Estado nesse modelo de desenvolvimento, a partir da perspectiva das abordagens da gouvernementalité neoliberal, da análise das políticas públicas, por meio dos instrumentos de ação do Estado. Ao tomar a governamentalidade neoliberal como um modo específico de exercício de poder, expresso na arte de governar à distância, tornou-se necessário olhar para as políticas públicas enquanto o conjunto das ações do Estado (no sentido de policy), focando-se também em alguns instrumentos utilizados na ação estatal, bem como em sua instrumentação. Assim, procurou-se identificar os atores públicos e privados envolvidos na construção e desenvolvimento dessa região e como eles se relacionam, bem como identificar as políticas públicas pelas quais o Estado tem apoiado a agricultura no Vale do São Francisco, identificando os instrumentos da ação pública, buscando perceber se houve transformações nas formas de atuação do Estado para a manutenção do modelo. Com isso, foi possível observar que os atores públicos e os atores privados possuem uma relação estreita pautada nos vínculos pessoais, configurando-se como uma relação de permeabilidade pela qual o Estado responde aos interesses dos fruticultores da região, trabalhando em parceria com os produtores. Identificou-se que o Estado na esfera federal se fez presente, de forma centralizada, sobretudo, pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), empresa pública criada com a responsabilidade de implementar e gerir toda a infraestrutura sobre a qual foi desenvolvido o agronegócio; além disso, observou-se que o próprio Estado esboçou, a partir da década de 1980, tentativas de reduzir sua atuação direta no processo de manutenção do modelo agroexportador, que passou a dialogar com normas e padrões de qualidade definidos por cada mercado consumidor, expressos em seus sistemas de certificação. Mas, o setor privado reivindicou e continua demandando o apoio efetivo da ação pública, tanto pela esfera federal, quanto pelas esferas estadual e municipal, para manter o processo de acumulação capitalista. Em resposta, o Estado prossegue adotando políticas econômicas e sociais, que direta ou indiretamente, visam apoiar os produtores, garantindo investimentos financeiros na manutenção da infraestrutura de irrigação e da oferta de mão obra na região, bem como criando estruturas para possibilitar aos fruticultores o cumprimento dos padrões de qualidade impostos por seus mercados consumidores. Assim, os sistemas privados de certificação têm controlado não só o processo produtivo e a qualidade do produto, como também algumas ações estatais. Portanto, o Estado permanece como um ator importante para a manutenção do modelo de desenvolvimento adotado na região, dialogando com os interesses privados, atualmente conduzidos à distância pelos sistemas privados de certificação.
Abstract: The main objective of this thesis is to analyze how the state has supported the promotion of a development model focused on agricultural exports, implemented on the Submedium São Francisco Valley, to understand its actions in the context of the private certification context. For this, I recurred to the theme of State action on this development model, from the perspective of the neoliberal governmentality approach, of the public policy analysis, through the State’s tools of action. As considering neoliberal governmentality as a specific way of exerting power, expressed in the art of governing from a distance, it became necessary to look to public policy as the set of State actions, focusing on the tool used on state action. So, I sought to identify the public and private actors involved on the construction and development of the region and how they relate to themselves, as well as identify the public policies by means of which the State has been supporting the agriculture on the São Francisco Valley, identifying the tools of public action, searching for transformations in the state action for maintaining the model. With this, it was possible to observe that the public and private actors have a strict relationship based on personal links, configuring itself as a permeability relationship by mean of which the State responds to the interests of the fruit producers of the region, working together with them. It was identified that the State on the federal level made itself present, in a centralized manner most of all by means of the Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), a public company created with the responsibility to implement and govern all the infrastructure on which the agricultural business was developed; besides that, it was observed that the State itself drafted, from the year 1980, attempts to reduce its direct acting on the process of maintaining the agricultural export model, that started a dialog with rules and standards defined by each consumer market, expressed in their certification systems. However, the private sector claimed and continues to demand the effective support of public action, both in the federal level as in the state and city level, to maintain the capitalistic accumulation process. In response, the State proceeds adopting economic and social policies that, direct or indirectly, seek to support the producers, guaranteeing financial investments in the maintenance of the irrigation infrastructure and on the supply of labor on the region, as well as creating structures to allow the fruit producers to reach the standards of quality imposed by their consumer markets. This way, the private certification systems have controlled not only the production process and the quality of the produce, but some state actions as well. Thus, the State remains as an important actor to maintain the development model adopted in the region, through a dialog with private interests, currently conducted from far away by the certification systems.
Palavras-chave: Estado
Governabilidade neoliberal
Políticas públicas
Certificação
Vale do São Francisco
State
Neoliberal governmentality
Public policies
Certification
São Francisco Valley
Área(s) do CNPq: Políticas Públicas
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE SOCIOLOGIA E ANTROPOLOGIA/CCH
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS/CCH
Citação: REIS, Cinthia Regina Nunes. Estado, normas e padrões na governamentalidade neoliberal do sistema agroalimentar: a atuação do Estado e dos sistemas privados de certificação na fruticultura irrigada do Vale do São Francisco. 2017. 238 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/1962
Data de defesa: 4-Sep-2017
Appears in Collections:TESE DE DOUTORADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS

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