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Tipo do documento: Dissertação
Título: A lei geral da microempresa e da empresa de pequeno porte no enfrentamento à informalidade: uma avaliação de impactos sobre a formalização de empreendimentos e de seus vínculos empregatícios no Estado do Maranhão
Título(s) alternativo(s): The general law of microenterprise and small business in the face of informality: an evaluation of impacts about the establishment formalization of enterprises and their employment relationship into the State of Maranhão
Autor: MORAES, Geilson Bruno Pestana 
Primeiro orientador: LIMA, Valéria Ferreira Santos de Almada
Primeiro membro da banca: SOUSA, Salviana de Maria Pastor Santos
Segundo membro da banca: FREITAS, César Augustus Labre Lemos de
Resumo: Uma avaliação de possíveis impactos da Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte- LGMEEPP sobre a formalização de estabelecimentos e de seus respectivos vínculos empregatícios no Estado do Maranhão. Em termos teórico-metodológicos, partindo de uma perspectiva crítica, adota-se a concepção de informalidade do trabalho, enquanto componente estrutural inerente à própria dinâmica de acumulação capitalista. A pesquisa desenvolvida se inscreve no campo da pesquisa avaliativa, particularmente, na modalidade de avaliação de impactos. Em conformidade com a perspectiva crítica adotada, entende-se que os impactos de uma política são a síntese de múltiplas determinações e que, portanto, não se podem estabelecer relações estritas de causa e efeito entre a política em foco e as mudanças identificadas na realidade sobre a qual ela intervém. Utilizou-se como técnicas de pesquisa, a pesquisa bibliográfica e documental, complementadas com a análise de dados secundários. Neste aspecto, foi utilizado como recorte temporal o período compreendido entre 2007 e 2015 e, para nortear a identificação de possíveis impactos da LGMEEPP sobre a formalização de estabelecimentos e de seus vínculos empregatícios, foi tomada como referência a dinâmica socioeconômica recente, optando-se por utilizar a análise comparativa entre dois grupos de estabelecimentos dos setores Comércio, Serviços e Indústria: um grupo composto de microempresas e empresas de pequeno porte não optantes ao Simples Nacional e um grupo de estabelecimentos optantes. Para tanto, a base de dados utilizada foi a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), tomando como critério de definição de porte das empresas o quantitativo de empregados. Do ponto de vista da estrutura expositiva, o texto discute inicialmente aspectos conceituais e históricos da informalidade do trabalho nas particularidades do Brasil e do Maranhão. Em seguida, aborda o papel assumido pela microempresa e empresa de pequeno porte no atual regime de acumulação flexível, os principais sujeitos envolvidos no processo de formulação da LGMEEPP e os principais elementos não tributários constitutivos dessa política. Por último, analisam-se possíveis impactos da LGMEEPP na formalização de estabelecimentos e dos seus respectivos vínculos empregatícios no Maranhão. Este trabalho apontou como principais considerações finais que, em termos de vínculos empregatícios e formalização de microempresas e empresas de pequeno porte, a LGMEEPP contribuiu para que o grupo dos optantes aumentasse a formalização em maior magnitude do que o dos nãooptantes. Contudo, o contexto conjuntural foi determinante para o aumento da formalização identificada, independentemente dessa política, visto que o grupo dos não-optantes registrou crescimento expressivo sem estar sendo induzido diretamente pela LGMEEPP. A LGMEEPP colaborou para aumentar o quantitativo de vínculos e de estabelecimentos considerando a informalidade urbana (Indústria, Comércio e Serviços), mas esse efeito, comparado à totalidade da informalidade do mercado de trabalhado (que inclui a Agropecuária), não foi significativo. Isto porque, o principal determinante da informalidade do trabalho tem caráter estrutural, sendo os espaços ocupados pelo informal criados e recriados conforme os imperativos da dinâmica de acumulação capitalista.
Abstract: An evaluation of possible impacts of General Law of Microenterprise and Small Business – GLMSB about the establishment formalization and their respective employment relationship into the State of Maranhão. In theoretical methodological terms, starting from a critical perspective, is adopted the concept of work informality as structural component of inherent in the dynamics of capitalist accumulation itself. The developed research is inserted into the field of evaluative research, particularly, into the modality impacts evaluation. In accordance with the critical perspective adopted, its understood that the impacts of a policy are the synthesis of multiple determinations and that, therefore, it can`t establish strict relations of cause and effect between the policy in focus and the identified changes in the reality witch it intervenes. As research technics was used bibliographical and documental research, complemented by secondary data analysis. At this aspect, the period between 2007 and 2015 was used as timecut to guide the identification of possible impacts of the GLMSB on the formalization of establishment and it employment relationship. Was taken as reference the socioeconomic dynamic between two group of establishments inside the sectors of commerce, industry and services: one group composed of micro and small enterprises not opting for the “Simples Nacional” and another of establishments that does. With that purpose, the data base utilized was Relação Annual de Informações Sociais (RAIS), taking as criteria to define the business size the quantum of employees. From the point of view of the expositive structure, this dissertation discusses, initially, the conceptual and historical aspects of informal employment into the particularities of Brazil and Maranhão. Then discourse the paper assumed by the microenterprise and small business firms into the actual system of flexile accumulation, the main subjects involved into the process of the GLMSB formulation and the constituent main non-taxable elements of this policy. Lastly, is analyzed the possible impacts of the GLMSB on Maranhão’s establishment formalization and it respective employment relationship. This paper pointed out as main final considerations that, in terms of employment relationship and formalization of micro and small enterprises, GLMSB contributed to the group pro-opting to increase the formalization to a greater magnitude than the non-opting.However, the conjunctural context was decisive to increase the identified formalization, independently of this policy, since the group of non-opting recorded an expressive growth even out of GLMSB influence. The GLMSB collaborated to increase the quantitative the job links and establishments considering the urban informality (industry, commerce, and services), but this effect, compared to the totality of the worked market informality (which includes farming), wasn’t significant. This is because, the main determinant of jobs informality has structural character, cause the jobs opportunities occupied by informal market are always created and recreated according to the imperatives of the capitalist accumulation dynamics.
Palavras-chave: Avaliação de impacto
Informalidade do trabalho
Lei geral da microempresa e da empresa de pequeno porte
Impact Assessment
Informality of work
General Law of microenterprise and small business
Área(s) do CNPq: Demografia Econômica
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: MORAES, Geilson Bruno Pestana. A lei geral da microempresa e da empresa de pequeno porte no enfrentamento à informalidade: uma avaliação de impactos sobre a formalização de empreendimentos e de seus vínculos empregatícios no Estado do Maranhão. 2017. 136 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1902
Data de defesa: 1-Jun-2017
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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