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Tipo do documento: Tese
Título: O PROGRAMA MARANHÃO PROFISSIONAL: qualificar para o desemprego?
Título(s) alternativo(s): THE MARANHÃO PROFISSIONAL PROGRAM: qualify for unemployment?
Autor: HOLANDA, Felipe Macedo de
Primeiro orientador: LIMA, Valéria Ferreira Santos de Almada
Resumo: Esta pesquisa avaliativa realiza uma avaliação política do Programa Integrado de Educação Profissional do Maranhão - Programa Maranhão Profissional, uma ambiciosa estratégia lançada pelo Governo de Roseana Sarney (PMDB) em maio de 2011, que pretendia qualificar cerca de quatrocentos mil trabalhadores no quadriênio até 2014, sobretudo para suprir de trabalhadores qualificados os grandes projetos de investimentos de natureza primário-exportadora, planejados ou em instalação no Estado do Maranhão. A contextualização teórico-histórica realizada referencia o Programa como uma política ativa de mercado de trabalho, em um contexto de reestruturação produtiva, processo que se caracteriza pela flexibilização das relações de trabalho, tanto no plano externo (sob formas de contratação mais precárias e instáveis), quanto no plano interno (produção customizada, sob o paradigma Toytista), demandando um novo perfil de qualificação dos trabalhadores, polivalente, multifuncional, no qual valorizam-se competências relacionais, mais do que a especialização por funções existente no paradigma Fordista-Taylorista anterior. Por sua vez, a trajetória das experiências de qualificação profissional no Brasil aponta como uma permanência de longa duração a desarticulação com o ensino regular e ainda, o caráter repetidamente assistencial, mais do que propriamente pedagógico ou capacitador das politicas e programas. No período pós 1990, não obstante as reiteradas tentativas governamentais de integrar a educação profissional ao ensino regular, a falta de recursos financeiros e as ambiguidades trazidas pela tentativa de conciliar interesses antagônicos impediram que se avançasse em tal direção. A avaliação do desenho do Programa Maranhão Profissional mostra, em primeiro lugar, uma inadequação do arranjo institucional do mesmo em relação às condicionalidades dos Programas federais congêneres - Programa Nacional de Qualificação (PNQ) e do PRONATEC. Entre tais desarticulações, que limitavam seriamente as possibilidades de acesso aos mencionados programas, cita-se a não mobilização dos Conselhos/Comissões Estadual e Municipais de Emprego, a desconsideração, no desenho do Programa, das ações necessárias para a intermediação com o mercado de trabalho e para a constituição de sistemáticas de monitoramento, avaliação e acompanhamento das trajetórias dos egressos, além do conflito de interesses de instituições qualificadoras com presença no Conselho Deliberativo do Programa. Configurando-se os estudos de projeção de demanda por trabalhadores qualificados um avanço institucional do Programa, chama-se no entanto a atenção para erros de dimensionamento da oferta necessária de qualificações e também na orçamentação das ações planejadas. Apontam-se também contradições na focalização do programa, ao privilegiar, de um lado, a demanda empresarial por qualificados e priorizar, de outro, populações-alvo em situação de vulnerabilidade social, além da oferta de cursos com reduzida carga horária e desarticulados das necessidades de mercado, levando-se a questionar de modo contundente a própria fundamentação programática da política: trata-se de qualificar para o desemprego? Finalmente, chama-se a atenção para a visão passiva de desenvolvimento revelada na avaliação da estratégia implícita de desenvolvimento econômico e social que orienta o Programa, cuja consequência é a inexistência de uma estratégia de investimentos de longo prazo, capaz de orientar a estratégia de qualificações para apoiar a superação do modelo primário-exportador poupador de mão de obra, característico da estrutura produtiva maranhense, a partir do adensamento de cadeias produtivas capazes de gerar emprego e renda e produtividade fiscal, em atividades orientadas para o mercado interno, a exemplo do setor agroalimentar.
Abstract: This research carries out a political evaluation of the Integrated Professional Education Program of Maranhão State, Brazil – Programa Maranhão Profissional, an ambitious strategy launched by the Government of Roseana Sarney (PMDB) in May 2011, which aimed to qualify about four hundred thousand workers in the four-year period until 2014, especially to supply qualified workers to large investment projects of a primary-export nature, planned or being installed in the State of Maranhão. The theoretical-historical contextualization refers to the Program as an active labor market policy in a context of productive restructuring, a process characterized by the flexibilization of labor relations, both externally (under more precarious and unstable forms of employment), as well as on the internal level (customized production, under the Toytist paradigm), demanding a new profile of workers' qualification, multifunctional, in which relational skills are valued more than the specialization by functions existing in the previous paradigm. The trajectory of the experiences of professional qualification in Brazil indicates, as a long-durée structure, the disarticulation with regular education and also the permanence of a social assistance character, rather than pedagogical one. In the post-1990 period, despite repeated government attempts to integrate professional education into regular education, the lack of financial resources and ambiguities brought by the attempt to reconcile antagonistic interests prevented progress in this direction. The political evaluation of the Professional Maranhão Program shows, firstly, an inadequacy of its institutional design in confrontation to the conditionalities of the National Qualification Program - PNQ and PRONATEC. Among these dislocations, which severely limited the possibilities of success to the Program, mention is made to the lack of mobilization of the State and Municipal Councils of Employment and also the disregard, in the design of the Program, of the necessary actions of intermediation with the labor market and also the designing of systems of Monitoring, evaluation and follow-up of graduates. It is important to mention, in addition, the conflict of interests of qualifying institutions with presence in the Deliberative Councils of the Program. The methodology of projection of demand for skilled workers configures indeed an institutional advance of the Program, but it is nevertheless called attention to errors of dimensioning the necessary supply of qualifications and also in the budgeting of the planned actions. There are also contradictions in the focus of the program, by privileging, on the one hand, the market demand for qualified workers, and prioritizing, on the other hand, populations in a situation of social vulnerability, in addition to offering courses with reduced hours and disarticulated of market´s needs. Finally, attention is drawn to the passive vision of development revealed in the evaluation of the implicit economic and social development strategy that guides the Program. The consequence of which is the inexistence of a long-term investment strategy capable of guiding the qualification strategy to supporting the overcoming of the labor-saving primary-export model, which would require the consolidation of productive chains capable of generating employment, income and fiscal productivity, in activities oriented to the domestic market, such as the agri-food sector.
Palavras-chave: Políticas de qualificação profissional; Avaliação de políticas públicas; Mercado de trabalho maranhense; Economia maranhense contemporânea
Professional qualification policies; Evaluation of public policies; Maranhão labor market; Contemporary economics in Maranhão
Área(s) do CNPq: Serviço Social do Trabalho
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: HOLANDA, Felipe Macedo de. O PROGRAMA MARANHÃO PROFISSIONAL: qualificar para o desemprego?. 2017. [174 folhas]. Tese( PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, [São Luís] .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1635
Data de defesa: 2-May-2017
Appears in Collections:TESE DE DOUTORADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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