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Tipo do documento: Dissertação
Título: Gestão democrática: uma análise das bases normatizas dos Sistemas Municipais de Educação do Maranhão
Título(s) alternativo(s): Democratic management: an analysis of the normative bases of the Municipalities of Education of Maranhão
Autor: Soares, Efraim Lopes 
Primeiro orientador: CARDOZO, Maria José Pires Barros
Resumo: Este trabalho tem como eixo central a análise do Estado, as transformações, os impactos e os desdobramentos efetivos decorrentes de suas ações na formulação de políticas públicas, sobretudo no campo da educação. Tem como objetivo analisar como se expressa a gestão democrática do ensino público nos textos legais que dão sustentação aos Sistemas Municipais de Educação do estado do Maranhão. A pesquisa tem aporte na abordagem histórico-dialética (TONET, 2016) e utiliza as leis dos Sistemas Municipais de Educação, Conselhos Municipais de Educação e Leis Orgânicas dos municípios de Barreirinhas, Codó e Icatu como fontes privilegiadas de dados para a análise documental. Os procedimentos de investigação incluíram, ainda, ampla revisão de literatura na área. Em um primeiro momento, abordamos o federalismo brasileiro para entender os princípios da descentralização e autonomia, com base em Abrucio (2005), Abrucio (2010), Abrucio; Franzese (2007), Costa; Cunha; Araújo (2010), Souza (2005), Arretche (2002) e Fernandes (2012), bem como suas concepções e características para o município e a educação. Em um segundo momento, buscamos analisar a efetivação da criação dos SME a partir do princípio da gestão democrática refletindo as concepções e características desse processo a partir dos estudos de Bordignon (2009), Gadotti (1994), Cury (2000), Saviani (2009), Lagares (2009) e Santos (2014), sobretudo, para a institucionalização dos sistemas municipais de educação do estado do Maranhão. Identificamos que dos 217 municípios existentes, somente 18 possuem lei de criação de Sistema Municipal de Educação. Por fim, analisamos a efetivação do princípio da gestão democrática, colocado nos artigos 206 e 3º, da Constituição Federal de 1988 e LDB/1996, respectivamente, na legislação dos Municípios de Barreirinhas, Codó e Icatu. Concluímos que o federalismo cooperativo proposto na legislação está longe de ser alcançado, em virtude de os entes federados possuírem capacidades diferentes para implementarem políticas públicas, decorrentes das enormes desigualdades financeiras e técnicas e, sobretudo, por inexistir mecanismos claros no âmbito das leis analisadas que estimulem a cooperação para superar os aspectos financeiros, político-institucionais, organizacionais e culturais existentes. Há ainda um longo caminho a percorrer, no sentido de efetivar e ampliar o princípio da gestão democrática e suas concepções no âmbito das leis analisadas, contudo, registramos de um modo geral, que existem esforços e avanços significativos pela busca de uma maior autonomia e efetivação desse princípio no âmbito dos sistemas de educação no Estado do Maranhão.
Abstract: This work which has as central axis and analysis of the State, as transformations, impacts and effective deployments arising from its actions in the formulation of policies Especially in the field of education. Its objective is to analyze how democratic management of public education is expressed in legal texts that give support to the municipal education systems of the state of Maranhão. The research has contribution in the historical-dialectic approach (TONET, 2016) uses the laws of the Municipal Education Systems, Municipal Councils of Education and Organic Laws of the Municipalities of Barreirinhas, Codó and Icatu as privileged sources of data for a documentary analysis. The procedures of inclusive research, still, ample literature review in the area. Firstly, Brazilian federalism is approached to understand the principles of decentralization and autonomy, based on Abrucio (2005), Abrucio (2010), Abrucio; Franzese (2007), Costa; Wedge; Araújo (2010), Souza (2005), Arretche (2002) and Fernandes (2012), as well as their conceptions and characteristics for the municipality and education. (2009), Gadotti (1994), Cury (2000), Saviani (1994), the Commission for Studies and Research (2009), Lagares (2009) and Santos (2014), especially for an institutionalization of municipal State of Maranhão. Identification of 217 existing municipalities, only 18 have a law creating Municipal Education System. Finally, an analysis of the principles of democratic management, articles in articles 206 and 3, of the Federal Constitution of 1988 and LDB / 1996, respectively, is analyzed in the legislation of the Municipalities of Barreirinhas, Codó and Icatu. We conclude that the cooperative federalism proposed in the legislation is far from being achieved, because the federated entities had different competencies to implement public policies, results of financial and technical inequalities, mainly because there are no clear mechanisms within the analyzed laws that stimulate cooperation for Overcoming existing political, institutional, organizational and cultural funding. There is still a long way to go, there is no sense in making and extending the principle of democratic management and its conceptions within the scope of the laws analyzed, however, we generally note that there are significant efforts and advances in the search for greater autonomy And Effectiveness of this principle is not one of the education systems in the State of Maranhão.
Palavras-chave: Sistema Municipal de Educação
Gestão democrática
Regime de colaboração
Legislação
Municipal Education System
Democratic management
Collaboration Regime
Legislation
Área(s) do CNPq: Administração de Sistemas Educacionais
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO I/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO/CCSO
Citação: SOARES, Efraim Lopes. Gestão democrática: uma análise das bases normatizas dos Sistemas Municipais de Educação do Maranhão. 2017. 398 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Educação) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1396
Data de defesa: 22-Feb-2017
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO

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