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Tipo do documento: Tese
Título: GÊNERO, TRÁFICO SEXUAL DE MULHERES E POLÍTICAS PÚBLICAS: uma análise da experiência da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR)
Título(s) alternativo(s): GENDER, SEXUAL TRAFFICKING IN WOMEN AND PUBLIC POLICIES: one Analysis of the experience of the Secretariat of Policies for Women of the Presidency of the Republic (SPM / PR)
Autor: LIMA, Thiago Pereira 
Primeiro orientador: ROCHA, Lourdes de Maria Leitão Nunes
Resumo: O tráfico sexual de mulheres apresenta-se como uma prática que ocorre em diversos países, em diferentes escalas e dinâmicas. O debate sobre as políticas públicas de enfrentamento ao tráfico ganha força no final do século XX, com o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à prevenção, repressão e punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças – o Protocolo de Palermo (2000). O Brasil é influenciado pelo Protocolo de Palermo e constrói a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2006), o I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2008) e o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2013). A tese problematiza os pressupostos que fundamentam os dispositivos legais nacionais e supranacionais, bem como as políticas públicas brasileiras de enfrentamento ao tráfico sexual de mulheres, levando em consideração como a perspectiva de gênero é construída no debate. Para tanto, tomo como referência, os documentos internacionais que o Brasil foi signatário ao longo do século XX, o Protocolo de Palermo (2000), as políticas brasileiras desenvolvidas na primeira década do século XXI, a partir da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, do I Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e do II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, bem como entrevistas com organismos oficiais como a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM/PR), Ministério da Justiça (MJ) e a Secretaria de Direitos Humanos (SEDH). Analiso o discurso e as ações desenvolvidas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), criada em 2003, no âmbito do governo federal, para desenvolver políticas de Estado, visando o enfrentamento à violência contra as mulheres. Com base no material empírico e na perspectiva teórica dos estudos feministas e de gênero, argumento que as políticas públicas apresentam uma perspectiva generificada, limitada às mulheres, e não uma perspectiva relacional; há um discurso e ações generalizantes que não acampam o complexo campo do gênero, conforme mostram os relatórios oficiais e as entrevistas realizadas junto aos organismos. O discurso e as ações de enfrentamento ao tráfico sexual de mulheres reproduzem a linha internacional, considerando o tráfico dentro das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres. A política pública realiza movimentos de essencialização, produzindo efeitos ambíguos, pois ao mesmo tempo, atende às necessidades de segmentos vulneráveis, como as mulheres e, por outro lado, não contempla a pluralidade.
Abstract: The women‘s sexual traffic presents as one practice that occurs in several countries, in different scales and dynamics. The debate about public policies of traffic‘s fighting emerge in the end of 20‘s century, with the Additional Protocol to the United Nations Convention against Transnational Organized Crime related to the prevention, repression and punishment of Trafficking Persons, in special Women and Children - the Palermo Protocol (2000). Brazil has been influenced by the Palermo Protocol and builds the National Policy in Fighting the Traffic of People (2006), the 1st National Plan in Fighting the Traffic of People (2008) and the 2nd National Plan in Fighting the Traffic of People (2013). The thesis argues the assumptions that demonstrates the national and supranational legal devices, as well as the Brazilian public policies in fighting the women‘s sexual traffic, taking into account as the perspective of gender that has been built on debate. Therefore, taking as reference, the international documents that Brazil was signatory over 20‘s century, the Palermo Protocol (2000), the Brazilian policies developed in the first decade of 21‘s century, from the National Policy in Fighting the Traffic of People, the 1st National Plan in Fighting the Traffic of People and the 2nd National Plan in Fighting the Traffic of People, as well as interviews with official policies as the Women‘s Secretariat of Policies (SPM/PR) and Ministry of Justice (MJ) and the Human Rights Secretariat (SEDH). I analyze the speech and actions developed by the Women‘s Secretariat of Policies of the Presidency of the Republic (SPM/PR), created in 2003, on the scope of Federal Government to develop state‘s policies to reach the fightning related to the violence against women. According with the empirical datas and in a theoretical perspective in gender studies, I argue that public policies presents a gender perspective, limited to women and not in a relational perspective; there is a speech and generalized actions that don‘t meet the complex field of gender, according it shows the official reports and the interviews made with the competent bodies. The speech and the actions in fighting the women‘s sexual traffic reproduces the international line and considering the traffic inside the actions in fighting the violence against women. The public policy creates movements of essentials, producing ambiguous effects, due to the same time, it meets the needs of vulnerable segments, as women, and in the other side, it doesn‘t meets the plurality.
Palavras-chave: Gênero; Tráfico Sexual de Mulheres;Políticas Públicas
Gender; Women‘s Sexual Traffic; Public Policies
Área(s) do CNPq: Antropologia Urbana
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: LIMA, Thiago Pereira. GÊNERO, TRÁFICO SEXUAL DE MULHERES E POLÍTICAS PÚBLICAS: uma análise da experiência da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR). 2017. [263 folhas]. Tese( PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, [São Luis] .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1317
Data de defesa: 22-Mar-2017
Appears in Collections:TESE DE DOUTORADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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