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Tipo do documento: Dissertação
Título: ADOLESCÊNCIA(S) EM CONFLITO COM A LEI E A JUSTIÇA JUVENIL: (des)continuidades na aplicação das medidas socioeducativas
Título(s) alternativo(s): ADOLESCENTS) IN CONFLICT WITH JUVENILE LAW AND JUSTICE: (Dis) continuities in the application of socio-educational measures
Autor: SOUSA, Mara Alves de
Primeiro orientador: ARAÚJO, Maria do Socorro Sousa de
Resumo: O presente estudo aborda como a categoria “adolescência(s) em conflito com a lei” foi demarcada, historicamente, num "campo legítimo de intervenções" (e como isso subsidia a formação de opinião, tomada de decisões e intervenção do magistrado e profissionais do judiciário). A análise sobre a história social da(s) adolescência(s) em conflito com a lei demarca esta categoria como uma construção social. Disserta-se também sobre a atuação do judiciário na aplicação de sentenças para cumprimento de medidas socioeducativas e mostra-se os desafios para assegurar a proteção integral dos adolescentes em conflito com a lei, e como esta atuação, no campo da justiça juvenil, pode ser a expressão do poder simbólico na aplicação destas medidas. Os desafios apontados ao longo desta pesquisa foram enfatizados pelo próprio operador do ECA e do SINASE, no universo jurídico, e pelo núcleo psicossocial. As considerações feitas ao longo do estudo estão baseadas nos relatos dos envolvidos nesta pesquisa e na análise dos dados dos relatórios citados no decorrer do trabalho. Descortinar essa problemática foi importante para compreender a especificidade de intervenção do judiciário na aplicação das medidas socioeducativas e a realidade dos/as adolescentes em cumprimento dessas medidas em São Luís/MA. A pesquisa é qualitativa. A proposta metodológica compreende o judiciário como um campo social, correlacionado às forças sociais, demarcadas num campo de lutas em defesa dos direitos (em permanente disputa) dos adolescentes em conflito com a lei. Para subsidiar a análise proposta, foram realizadas entrevistas semiestruturadas visando a construção dos dados. Portanto, as categorias analisadas estão problematizadas e interpretadas a partir de teóricos que discutem esta temática. Os dados evidenciam aspectos relevantes, a citar: sobre a persistência de uma interpretação distorcida na aplicação e execução das medidas socioeducativas, situação que reforça o poder simbólico no campo da justiça juvenil; sobre uma cultura ainda enraizada no Código de Menores (que persiste em ver o adolescente como objeto de intervenção e anula sua condição de sujeito de direitos); sobre a falta de condições estruturais das unidades de internação; sobre as frágeis condições de execução das medidas socioeducativas em meio aberto, considerando a realidade das instituições assistenciais (no tocante às fragilidades de funcionamento dos CREAS); e sobre o grave problema da desproteção social em que se encontra parcela expressiva dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em São Luís.
Abstract: The present study addresses how the category "adolescence (s) in conflict with the law" has historically been demarcated in a "legitimate field of interventions" (and how this subsidizes the formation of opinion, decision making and intervention of the magistrate and professionals of the The judiciary). The analysis of the social history of adolescence (s) in conflict with the law demarcates this category as a social construction. It also discusses the role of the judiciary in the application of sentences for compliance with socio-educational measures and shows the challenges to ensure the full protection of adolescents in conflict with the law, and how this action in the field of juvenile justice can be The expression of symbolic power in the application of these measures. The challenges pointed out throughout this research were emphasized by the ECA and SINASE operator, in the legal universe, and by the psychosocial core. The considerations made throughout the study are based on the reports of those involved in this research and on the analysis of data from the reports cited in the course of the study. To uncover this problem was important to understand the specificity of intervention of the judiciary in the application of socio-educational measures and the reality of adolescents in compliance with these measures in São Luís / MA. The research is qualitative. The methodological proposal comprises the judiciary as a social field, correlated to social forces, demarcated in a field of struggles in defense of the rights (in constant dispute) of adolescents in conflict with the law. In order to support the proposed analysis, semi-structured interviews were carried out in order to construct the data. Therefore, the analyzed categories are problematized and interpreted from theorists who discuss this theme. The data highlight relevant aspects, to mention: the persistence of a distorted interpretation in the application and execution of socioeducational measures, a situation that reinforces the symbolic power in the field of juvenile justice; About a culture still rooted in the Minors Code (which persists in seeing the adolescent as the object of intervention and nullifies its condition as subject of rights); On the lack of structural conditions of the hospitalization units; On the fragile conditions for the execution of socio-educational measures in an open environment, considering the reality of the care institutions (regarding the fragile functioning of CREAS); And on the serious problem of social deprotection in which there is an expressive part of the adolescents in compliance with socio-educational measures in São Luís.
Palavras-chave: Adolescência(s) em conflito com a lei; Judiciário; Medidas Socioeducativas
Adolescence (s) in conflict with the law; Judiciary; Educational measures
Área(s) do CNPq: Serviço Social do Menor
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO
Citação: SOUSA, Mara Alves de. ADOLESCÊNCIA(S) EM CONFLITO COM A LEI E A JUSTIÇA JUVENIL: (des)continuidades na aplicação das medidas socioeducativas. 2017. [134 folhas]. Dissertação( PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO) - Universidade Federal do Maranhão, [São Luis] .
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1316
Data de defesa: 23-Mar-2017
Appears in Collections:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS

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