@MASTERSTHESIS{ 2026:832332228,
 	title = {Da democratização à cooptação: contradições entre o ideal democrático e a prática participativa no contexto do CACS-Fundeb de Zé Doca-MA},
 	year = {2026},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7222",
 	abstract = "O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
 Profissionais da Educação (Fundeb) constitui o principal mecanismo de financiamento da
 educação básica no Brasil e instituiu os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social
 
 (CACS-Fundeb) como espaços de participação e fiscalização dos recursos públicos edu-
 cacionais. Esta pesquisa teve como objetivo analisar a atuação do CACS-Fundeb do mu-
 nicípio de Zé Doca–MA, considerando sua composição e representatividade, a formação
 
 dos conselheiros, as condições materiais de funcionamento e as contradições e dinâmicas
 
 de poder que permeiam o exercício do controle social. Vinculada ao Mestrado Profissio-
 nal em Educação do Programa de Pós-Graduação em Educação e Práticas Educativas da
 
 Universidade Federal do Maranhão, a investigação adotou abordagem qualitativa, funda-
 mentada no Materialismo Histórico-Dialético. Foram utilizados levantamento bibliográ-
 fico, análise documental e questionário semiestruturado, respondido por seis conselheiros
 
 titulares da gestão vigente do CACS-Fundeb de Zé Doca-MA. Para dar sustentação teó-
 rica ao estudo buscou-se o entendimento de estudiosos situados em epistemologias críti-
 cas que abordam a construção de políticas públicas sob o viés democrático, o financia-
 mento da educação pública e a gestão democrática, como Neto (2011), Oliveira (2023),
 
 Gohn (2013), Dourado (2013), Pinto (2008), Cury (2010), Davies (2019), Vieira (2015),
 entre outros. O tratamento dos dados utilizou a análise de conteúdo, sob o viés da Teoria
 de Bardin (2011), visando a categorização temática a partir das respostas e interações com
 os sujeitos da pesquisa. Os resultados da pesquisa indicam que, embora os Conselhos de
 Acompanhamento e Controle Social do Fundeb sejam concebidos como instrumentos de
 participação cidadã e fiscalização dos recursos da educação, sua atuação apresenta limites
 relacionados à burocratização dos processos, à influência do poder executivo local e à
 persistência de práticas neopatrimonialistas, fatores que tendem a restringir o potencial
 democrático desses espaços. Como produto técnico foi elaborada uma proposta de curso
 de formação, destinado aos conselheiros, profissionais da educação e sociedade civil, a
 ser desenvolvido por meio de um projeto de extensão.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO E PRÁTICAS EDUCATIVAS - PPGEPE},
 	note = {COORDENAÇÃO DO CURSO DE PEDAGOGIA/CCSO}
}