@MASTERSTHESIS{ 2026:914719262,
 	title = {A POLÍTICA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO MARANHÃO (2016–2024): Uma avaliação de possíveis impactos a partir da PNAD Contínua},
 	year = {2026},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/7212",
 	abstract = "A presente dissertação analisa os possíveis impactos da Política de Erradicação do
 Trabalho Infantil no estado do Maranhão no período de 2016 a 2024, a partir dos
 dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua).
 O estudo parte da compreensão de que o trabalho infantil constitui um fenômeno
 historicamente produzido e socialmente determinado, diretamente relacionado às
 desigualdades estruturais que marcam a formação social brasileira, especialmente em
 contextos periféricos caracterizados pela pobreza, informalidade e fragilidade das
 políticas públicas. A pesquisa orienta-se pela seguinte questão: como se configurou a
 trajetória dos indicadores de trabalho infantil no Maranhão entre 2016 e 2024 e de que
 modo essa trajetória revela os determinantes socioeconômicos estruturais que
 condicionam a efetividade da política de erradicação desse fenômeno no estado? O
 objetivo geral consiste em avaliar os possíveis impactos da Política de Erradicação do
 Trabalho Infantil no Maranhão, identificando tendências, determinantes
 socioeconômicos e limites estruturais da política. Adota-se como referencial teóricometodológico o materialismo histórico-dialético, compreendendo o trabalho infantil
 como expressão das contradições entre capital e trabalho e da reprodução das
 desigualdades sociais. Trata-se de uma pesquisa avaliativa, de abordagem mista
 (quanti-quali), fundamentada em análise descritiva e comparativa dos dados da PNAD
 Contínua, articulada à interpretação crítica da literatura especializada, dos marcos
 normativos nacionais e internacionais e das políticas públicas de enfrentamento ao
 trabalho infantil. Os resultados evidenciam que, embora tenham ocorrido reduções
 nos indicadores ao longo da série histórica, o Maranhão permanece entre os estados
 com maiores índices de trabalho infantil do país, especialmente nas atividades
 informais e nas piores formas de exploração. Conclui-se que os limites da política de
 erradicação do trabalho infantil estão diretamente relacionados à persistência de
 condições estruturais como pobreza, desigualdade racial, precarização do trabalho
 adulto e fragilidade institucional, revelando que os avanços legislativos e
 programáticos, ainda que expressivos, revelaram-se insuficientes para assegurar a
 efetiva superação do fenômeno.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS/CCSO}
}