Universidade Federal do Maranhão
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Recent Submissions
O plano individual de atendimento na privação de liberdade: um estudo a partir do Centro Socioeducativo de Internação do São Cristóvão em São Luís/MA
O presente estudo analisa a execução do Plano Individual de Atendimento (PIA) de adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativa de Privação de Liberdade, com o objetivo de refletir sobre o conteúdo e cumprimento das ações propostas enquanto instrumento pedagógico, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei no 8.069/1990, e ratificado pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), Lei no 12.594/2012. A pesquisa foi desenvolvida no Cent...
A exploração do trabalho infantojuvenil nas atividades de traficância: análise da trajetória dos adolescentes a partir dos processos penais em São Luís- MA (2021 e 2022) - lógica da punição ou da proteção?
O presente estudo analisa o envolvimento de adolescentes no tráfico de drogas em São Luís, Maranhão, durante os anos de 2021 e 2022, destacando os fatores socioeconômicos e institucionais que contribuíram para essa prática. Por meio do referencial do materialismo histórico-dialético, buscou-se compreender as dinâmicas que levam adolescentes a serem aliciados pelo tráfico, analisando, com base em processos judiciais do Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV), suas trajetórias. A pes...
LÉLIA GONZALEZ E AMEFRICANIDADE: A construção do pensamento feminista negro no Brasil
A pesquisa teve como objetivo analisar a contribuição de Lélia Gonzalez para a formação do Pensamento Feminista Negro no Brasil. Com ênfase na categoria da Amefricanidade, termo criado pela autora que reflete a ideia de que a identidade e a cultura dos povos afrodescendentes na América Latina são formadas pela interseção entre as influências africanas e suas experiências vividas no continente americano. Nesse sentido, os povos latino-americanos compartilham a mesma experiência: o racismo...
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER E DEPENDÊNCIA FINANCEIRA: Uma análise do Programa Aluguel Maria da Penha no Maranhão
Diante do aumento crescente de casos de violência doméstica contra a mulher no Brasil, observa-se que um dos fatores para permanência de algumas mulheres no ciclo abusivo é a sua dependência financeira em relação ao agressor. Dessa forma, considerando a situação socioeconômica dessas mulheres e a relevância de políticas estatais para promoção da emancipação feminina, analisou-se o Programa Aluguel Maria da Penha no Maranhão no intuito de compreender de que forma programas sociais implem...
Assédio moral no serviço público: a dualidade entre a visibilidade e o enfrentamento ao assédio moral no âmbito da Universidade Federal do Maranhão entre 2021 e 2022
Entre as décadas de 1980 e 1990, o Brasil enfrentou transformações significativas, marcadas pelo fim da ditadura militar, redemocratização, abertura econômica e políticas neoliberais que priorizaram a eficiência administrativa e o mercado. Nesse contexto, reformas no setor público, incluindo privatizações e terceirizações, alteraram as relações de trabalho, aumentando os desafios psicossociais e a violência no ambiente profissional, como o assédio moral. Nas universidades, instituições ...
AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE INDÍGENA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO FACE À PANDEMIA DO COVID-19 (2020-2022): Uma análise do caso da comunidade indígena Canela Memortumré
Esta dissertação aborda a eficácia das políticas públicas de saúde voltadas aos povos indígenas do Brasil durante a pandemia de Covid-19, com ênfase na comunidade indígena Canela Memortumré no estado do Maranhão. Ao longo da história do país, os povos indígenas enfrentaram diversas formas de expropriação de terras e perda de identidade cultural, resultando em sérios problemas de saúde decorrentes da falta de acesso a recursos básicos e da degradação do meio ambiente. Utilizando uma abord...
AS POSSIBILIDADES E OS ENTRAVES POLÍTICO-NORMATIVOS PARA A SUPERAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL CARACTERIZADOR DA SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA DE TRANSEXUAIS E TRAVESTIS
A dissertação de mestrado em apreço possui como objetivo geral avaliar a política pública aplicada à população carcerária brasileira de pessoas transexuais e travestis por força de atos normativos oriundos, principalmente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a exemplo da Resolução CNJ nº 348/2020, com vistas a identificar a sua potencialidade de superação do Estado de Coisas Inconstitucional caracterizador da situação. Também possui como objetivos específicos investigar o status quo ...
O DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: sua proteção, contradições e insuficiências no campo jurídico
Trata-se de análise do direito à alimentação adequada, sua proteção, contradições e insuficiências perante a proteção jurídico-normativa. Desta feita, buscou-se compreender as concepções do direito humano à alimentação adequada, cujo fundamento pauta-se na dignidade humana e soberania alimentar. Apresentou-se o direito humano à alimentação adequada e sua proteção jurídica nos ordenamentos internacional e brasileiro enquanto direito humano fundamental, bem como algumas reflexões sobre a f...
UM FANTASMA RONDA O SERVIÇO SOCIAL: expressões do conservadorismo reacionário nas demandas em saúde durante a pandemia de COVID-19 no Maranhão (2020-2022)
A pandemia de COVID-19 impôs grandes desafios aos sistemas de saúde e seus e profissionais ao redor do mundo. No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi a principal via de resposta do Estado às demandas, mesmo após décadas de ataques perpetrados pela contrarreforma de orientação neoliberal, implementada no Estado Brasileiro mais fortemente a partir da década de 1990, expressão do projeto capitalista de sociedade e privatista de políticas sociais. O golpe parlamentar-jurídico-militar e...
EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA NO MARANHÃO: reflexões e particularidades acerca da implantação das diretrizes curriculares estaduais para a qualidade da educação escolar quilombola no sistema estadual de ensino
O presente trabalho versa sobre a implantação das diretrizes para a educação escolar quilombola no estado do Maranhão, objetivando analisar o processo de implantação a partir das Diretrizes Curriculares Estaduais para a Qualidade da Educação Escolar Quilombola no Sistema Estadual de Ensino. Para isso, foi realizado o resgate histórico da escravidão negra no Maranhão, destacando a formação dos quilombos e as lutas pela regularização das terras no estado. Além disso, problematizamos o pape...
SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: uma avaliação política do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (2021-2030) no contexto da pós- redemocratização do país
Esta tese aborda, como objeto de sua investigação a política de segurança pública, desenvolvendo uma avaliação política do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (2021-2030), instituído pelo Decreto nº 10.822/2021, principal instrumento legal de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei 13.675/2018). No processo de análise do objeto, partiu-se do pressuposto de que a criação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS)...
Rastreamento da fome: um estudo sobre questões e desafios relativos à fome no Brasil
Esta dissertação examina a fome no Brasil como um fenômeno social e político, analisando suas causas estruturais e as consequências das políticas públicas para a segurança alimentar e nutricional. Com base no materialismo histórico-dialético de Karl Marx, o estudo utiliza uma abordagem exploratória e qualitativa para investigar como a fome está profundamente enraizada nas desigualdades sociais e econômicas. O trabalho está estruturado em três capítulos principais: o primeiro capítul...
Resistência e judicialização: demarcação de territórios indígenas
O presente trabalho objetiva expor e refletir sobre as consequências da inobservância dos direitos originários dos povos indígenas sobre quanto à questão territorial, mais conhecido como o instituto do indigenato. Objetiva ainda demonstrar como o meio de vida capitalista atual impacta as questões territoriais indígenas principalmente sobre as decisões políticas e judiciais que envolvem a questão da demarcação dos territórios indígenas. A hipótese de pesquisa se baseia na insegurança jur...
Ações de enfrentamento à pandemia de covid-19: uma avaliação de impacto na atenção primária em saúde no município de São Luís – MA entre 2020 e 2021
A presente dissertação analisa os impactos das medidas de controle da pandemia de COVID-19 na Atenção Primária em Saúde- APS no Município de São Luís - MA, considerando os dois primeiros anos da crise sanitária. Para tanto, valendo-se do método do materialismo histórico dialético, faz uma discussão sobre a política pública de saúde no contexto da acumulação do capital, a partir dos preceitos da ordem neoliberal, aprofundando sobre o movimento de apropriação do fundo público, bem como de...
“Resistir para existir, existir para reagir”: análise do direito social à saúde da população trans e travesti a partir do Ambulatório de Sexualidade de um Hospital de Alta Complexidade do Maranhão
A pesquisa de natureza qualitativa teve como objetivo analisar as contradições que permeiam o direito social à saúde de pessoas trans e travestis, tendo como base a realidade do Ambulatório de Sexualidade do Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HUUFMA). Para isso, buscou-se analisar as formas de exploração e opressão às quais as populações trans e travesti têm sido submetidas nos marcos do capitalismo, com destaque às suas formas de organização social e políti...
Políticas públicas para a desmercantilização dos animais: análise da exploração capitalista e da proteção dos animais no Brasil
O presente estudo analisa as políticas públicas para desmercantilização dos animais a partir da conflituosidade entre a exploração capitalista e o movimento de proteção dos animais no Brasil. A mercantilização dos animais no Brasil é uma realidade significativa, constituindo um dos pilares da sua economia periférica agroexportadora, onde animais são comercializados para diversos fins humanos, erigindo problematizações éticas e jurídicas acerca da expropriação da vida e do sofrimento...
Transformações nas condições de trabalho e de vida em comunidades tradicionais no Maranhão no contexto do desenvolvimento desigual e combinado capitalista, pós 1970
Nesta tese exponho os resultados do aprofundamento de estudos sobre o objeto configurado pelas transformações ocorridas nas condições de trabalho e de vida em comunidades tradicionais no Maranhão, no contexto da instalação de grandes empreendimentos capitalistas voltados, prioritariamente, para a exportação de commodities (minerais, celulose, ouro e agronegócio). Uma opção desenvolvimentista dos governos no Maranhão, desde a década de 1970, que está a serviço das grandes corporações nac...
“O limbo do parto”: uma análise sobre a violência obstétrica contra as mulheres negras atendidas em maternidades públicas, em São Luís/Ma, em 2022.
A presente Tese analisa a violência obstétrica contra as mulheres negras atendidas em maternidades públicas, em São Luís/MA, no ano de 2022, que expressam suas experiências de gestação no que se refere ao pré-natal, parto, pré-parto e pós-parto. O objeto de estudo se delineia adotando o conceito de interseccionalidade, considerando a interação entre dois ou mais eixos da subordinação, nesse sentido: raça, gênero e classe, os quais vinculados a outros sistemas de opressão criam des...
Aspectos estruturais e históricos do regime de metas de inflação: a experiência brasileira no período de 1999-2018
A presente tese analisa o Regime de Metas de Inflação (RMI), implementado no Brasil no período de 1999 a 2018. Destacou-se a historicidade do processo de constituição das condicionalidades da economia brasileira desde a desaceleração do crescimento econômico a partir de meados da década de 1970 e a derrogação do processo substituidor de importações, que produziu a reprimarização da pauta de exportações e a crescente sustentação e valorização da riqueza financeira mantidas pelo fundo...
Todas são Marias? possibilidades e limites do Programa Mulher Viver sem Violência no atendimento às mulheres transexuais e travestis em São Luís – Maranhão nos anos de 2017 a 2023
A pesquisa examinou o Programa Mulher Viver sem Violência no atendimento a mulheres transexuais e travestis na Casa da Mulher Brasileira em São Luís, Maranhão, de 2017 a 2023. O estudo contribui para compreender as limitações e potencialidades do programa, enriquecendo o debate sobre a dimensão institucional no combate às violências de gênero contra mulheres transexuais e travestis. Trata-se de uma pesquisa qualitativa realizada através de pesquisas bibliográfica, documental, cole...