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Tipo do documento: Dissertação
Título: Benefícios previdenciários e desenvolvimento socioeconômico: a experiência dos municípios do Maranhão a partir da Constituição Federal de 1988
Título(s) alternativo(s): Social security benefits and socioeconomic development: the experience of the municipalities of Maranhão from the Federal Constitution of 1988
Autor: Carvalho, Maria de Lourdes Nunes 
Primeiro orientador: MESQUITA, Benjamin Alvino de
Resumo: Os benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões do Regime Geral de Previdência Social, pagos conforme os preceitos da Constituição Federal de 1988 à população residente nos municípios do Maranhão, apontam para a sua significativa participação na economia local. Para entender a experiência dos benefícios previdenciários nos municípios do Maranhão é indispensável um olhar retrospectivo sobre a origem da Previdência Social, assim como a sua implantação e evolução no Brasil como uma política pública do Estado e da Sociedade. Os reflexos da presença dos benefícios previdenciárias na economia dos municípios maranhenses podem ser observados tanto na composição do Produto Interno Bruto municipal, como na composição da Renda das famílias, ambos calculados pelo IBGE. Os indicadores sociais como IDH, Índice de Gini e Índice de Desenvolvimento Municipal também refletem a importância dos benefícios previdenciários para o bem estar da população municipal. A adoção de uma política regional de desenvolvimento econômico no território maranhense, articulada com o mundo econômico globalizado, é salutar para a economia municipal e para a Previdência Social. A manutenção dos regramentos da Previdência Social Pública no texto constitucional é uma ferramenta relevante no alcance do desenvolvimento e na conquista do bem-estar e da justiça social para milhões de brasileiros.
Abstract: The pension benefits of pensions of the General Welfare, paid according to the precepts of the Constitution of 1988 the population residing in the counties of Maranhão point to their significant participation in the local economy. To understand the experience of social security benefits in the municipalities of Maranhão, is essential to look back on the origins of Social Security, as well as its deployment and evolution in Brazil as a public policy of the State and Society. The reflections of the presence of social security benefits on the local economy maranhenses observed either in the composition of the municipal GDP, as in the composition of household income, both calculated by the IBGE. Social indicators HDI and Gini Index from 1991 to 2000 and the Municipal Development Index also reflect the importance of social security benefits for the welfare of the municipal population. The adoption of a policy of regional economic development in the territory Maranhão, combined with the globalized world economy, it is salutary for the municipal economy and Social Security. Maintaining the By-laws of Public Welfare in the Constitution is an important tool in achieving the development and achievement of welfare and social justice for millions of Brazilians.
Palavras-chave: Regime Geral de Previdência Social
Benefícios Previdenciários
PIB municipal
Renda das famílias
Indicadores sociais municipais
Regramento constitucional
Social security benefits
General System of Social Security
Municipal GDP
Household income
Municipal social indicators
Constitutional law
Área(s) do CNPq: Economia do Bem-Estar Social
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Maranhão
Sigla da instituição: UFMA
Departamento: DEPARTAMENTO DE ECONOMIA/CCSO
Programa: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO/CCSO
Citação: CARVALHO, Maria de Lourdes Nunes. Benefícios previdenciários e desenvolvimento socioeconômico: a experiência dos municípios do Maranhão a partir da Constituição Federal de 1988. 2013. 128 f. Dissertação (Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico) - Universidade Federal do Maranhão, São Luís, 2013.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
URI: http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/1486
Data de defesa: 15-Mar-2013
Aparece nas coleções:DISSERTAÇÃO DE MESTRADO - PROGRAMA DE POS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIOECONOMICO

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