@MASTERSTHESIS{ 2013:1852447355,
 	title = {A POLÍTICA DA MICROEMPRESA INDIVIDUAL E A INFORMALIDADE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO: A experiência brasileira de 2008 a 2012},
 	year = {2013},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/865",
 	abstract = "O presente trabalho resulta de uma pesquisa de cunho avaliativo a respeito da efetividade da política da microempresa individual no enfrentamento da  informalidade estrutural a partir do período compreendido de 2008 até 2012. Utiliza-se
 o referencial teórico metodológico de orientação marxista o que levou consequentemente a uma abordagem crítica mais qualitativa que quantitativa. Teve-se por objetivo principal avaliar os impactos da Política da Microempresa Individual
 no enfrentamento à informalidade no Brasil considerando os avanços alcançados em termos de melhorias nas condições de trabalho e de rentabilidade dos microempreendedores individuais beneficiários da política, para julgar a adequação da política para o enfrentamento da  informalidade estrutural . Teve-se como objetivos específicos: resgatar em uma perspectiva teórica e histórica as principais determinantes da informalidade das relações de trabalho; caracterizar e dimensionar
 o fenômeno da informalidade no Brasil; investigar o fenômeno da microempresa a partir de uma abordagem crítica no atual cenário de mundialização do capital e acumulação flexível para caracterizar a Política da Microempresa Individual,
 indicando o marco jurídico e suas implicações no enfrentamento à informalidade. Concluiu-se que a abordagem da Política da Microempresa Individual do ponto de vista do enfrentamento à informalidade estrutural de pequenas unidades de
 produção é inadequada. Neste sentido, os efeitos que a política visou provocar sobre as condições de trabalho e renda dos beneficiários não são capazes de caracterizar um avanço no enfrentamento à expansão do setor informal da economia
 e são incapazes de promover a superação da  informalidade estrutural , uma vez que a política se constitui em uma faceta da  Nova Informalidade .",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {Políticas Públicas}
}