@MASTERSTHESIS{ 2010:712541423,
 	title = {LIMITES ÉTICO-JURÍDICOS DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO
 EMBRIONÁRIAS: a histórica decisão do STF no atual Estado Democrático de
 Direito brasileiro},
 	year = {2010},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/840",
 	abstract = "A análise da decisão do Supremo Tribunal Federal que julgou constitucional a lei
 11.105/05 (Lei de Biossegurança), referente à possibilidade de utilização de célulastronco
 embrionárias para pesquisas científicas obtidas a partir da manipulação de
 embriões congelados há mais de três anos ou inviáveis para a reprodução humana.
 A decisão se tornou histórica em virtude de ter gerado a 1ª audiência pública
 realizada por aquela Corte Suprema, além de ter que enfrentar temas que, a
 princípio, fugiam ao âmbito jurídico, como por exemplo, o início da vida humana em
 uma perspectiva biomédica. Ao longo da análise, observa-se que uma nova visão
 sobre as questões jurídicas constitui-se cada vez mais uma necessidade social,
 especialmente quando se discute temas relacionados à vida humana e sua ética,
 visto que estas criam diversas conseqüências que repercutem de forma direta no
 âmbito jurídico. A busca de soluções para tais situações apresenta-se como
 urgência tendo em vista a harmonia social, o que faz necessário o resgate dos
 princípios constitucionais como meio capaz de equilibrar tensões apresentadas entre
 Ciência, Direito e Ética. Assim, são fundamentadas, à luz do Biodireito e do Estado
 Democrático do Brasil, as vantagens, desvantagens e consequências da permissão
 de tais pesquisas, para que se possa, por fim, analisar a decisão favorável do
 Supremo Tribunal Federal para as pesquisas, o que permite, em um futuro próximo,
 serem formuladas e implementadas políticas públicas referentes à tematica em
 questão.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {Políticas Públicas}
}