@MASTERSTHESIS{ 2010:1725434737,
 	title = {A INFORMALIDADE DAS RELAÇÕES DE EMPREGO E A
 ATUAÇÃO DA INSPEÇÃO DO TRABALHO: UMA
 ANÁLISE PARA O MARANHÃO CONTEMPORÂNEO},
 	year = {2010},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/839",
 	abstract = "Estudo sobre a atuação da Inspeção do Trabalho para a redução da informalidade
 nas relações de emprego no Brasil e, em especial, no Maranhão contemporâneo.
 Resgata-se parte da literatura especializada sobre a formação e estruturação do
 mercado de trabalho brasileiro, entre as décadas de 1930 a 1990, tendo como eixos
 analíticos: a intervenção do Estado na regulação do mercado de trabalho, a
 evolução do padrão remuneratório, a participação do trabalho assalariado no total
 das ocupações e a atuação dos sindicatos. Analisam-se a origem, a dinâmica e as
 características do segmento informal da estrutura produtiva, no qual se estabelecem
 pequenos negócios e produtores autônomos que não estão organizados em moldes
 tipicamente capitalistas e examinam-se as condições de trabalho prevalecentes.
 Apresenta-se uma síntese da trajetória recente da economia maranhense e da
 situação atual do mercado de trabalho no Brasil e no Maranhão, mediante a análise
 comparativa de indicadores sobre a distribuição ocupacional da população
 economicamente ativa, o grau de formalização dos assalariados e trabalhadores
 autônomos, os níveis de renda e a composição do segmento informal. A
 informalidade das relações de emprego apresenta três contextos originários, cuja
 identificação é necessária para a reflexão sobre a eficácia e efetividade da Inspeção
 do Trabalho para a sua redução: o segmento informal da estrutura produtiva, a
 flexibilização e desregulamentação do marco regulatório sobre o mercado de
 trabalho e a ineficiência e inadequação dos recursos materiais, humanos e das
 condições organizacionais para o desenvolvimento das ações de fiscalização.
 Considerando-se a Inspeção do Trabalho como uma política pública, tecem-se
 breves considerações sobre os condicionantes da formulação e implementação de
 políticas públicas nas sociedades capitalistas, determinados pela relação orgânica
 entre Estado e capital. No limite desses condicionantes, a correlação de forças
 entre trabalhadores e capitalistas, mediada pelo Estado, resulta em uma Inspeção
 do Trabalho mais ou menos organizada, capacitada e aparelhada para o
 enfrentamento da informalidade das relações de emprego e para a garantia da
 efetividade das normas de proteção do trabalho.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {Políticas Públicas}
}