@MASTERSTHESIS{ 2016:168236400,
 	title = {Políticas públicas de proteção ao consumidor: uma análise do PROCON Maranhão no período de 2010 a 2014},
 	year = {2016},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/810",
 	abstract = "A dissertação de mestrado, defendida junto ao programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão, tem como tema    Políticas Públicas de Proteção ao Consumidor: uma análise da atuação do PROCON Maranhão no período de 2010 a 2014 . O objetivo do presente estudo consiste em identificar e analisar a política pública de proteção do consumidor, adotando como referência empírica de análise a atuação do PROCON no Maranhão. Aborda as relações de consumo e a importância dos movimentos sociais de proteção do consumidor no âmbito da sociedade brasileira, em especial, com a defesa do consumidor na Constituição de 1988 e no Código de Defesa do Consumidor de 1990, além da política pública de proteção do consumidor no Maranhão. A pesquisa questionou também se as disposições relativas ao direito do consumidor tiveram consequências sociais, econômicas, culturais e jurídicas, interferindo ou não nas relações de consumo no Brasil e em especial no Maranhão. Com esses estudos foi possível verificar as influências e o poder que os movimentos de defesa do consumidor tiveram na criação das disposições legais e constitucionais, para proteger o consumidor e indicar o consumo consciente como política pública. Por fim, concluiu-se que todo esse arcabouço jurídico ainda não é o suficiente para a plena garantia dos direitos dos consumidores, pois ainda falta boa vontade por parte dos agentes políticos para a execução de políticas públicas preventivas e efetivas em prol do real equilíbrio das relações de consumo, além do incentivo nas ações em prol do consumo consciente como forma de coibir o consumismo e todas as suas consequências nocivas à sociedade.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {Políticas Públicas}
}