@MASTERSTHESIS{ 2016:1955534675,
 	title = {O acesso à informação pública e as novas tecnologias de informação e comunicação sob o neoliberalismo no Brasil: : os Portais de Transparência como instrumento ideológico},
 	year = {2016},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/808",
 	abstract = "Estudo a respeito do acesso à informação pública através das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC) sob o neoliberalismo no Brasil, por meio da análise dos Portais de Transparência. Partimos da hipótese que os Portais da Transparência integram o governo eletrônico como uma estratégia neoliberal que, ao mesmo tempo que proporcionam o acesso à informação pública através das NTIC, sob o discurso da transparência governamental e da democratização do acesso, são instrumentos ideológicos contraditórios, na luta de classes, a serviço predominantemente do capital, mas podem contribuir com a luta dos setores subalternizados. Trabalhamos, assim, com dois eixos de análise. O primeiro buscando situar historicamente e politicamente a discussão, investigando as tecnologias da informação e da comunicação e a questão do acesso à informação pública sob a ideologia neoliberal, e o outro que analisa os Portais de Transparência como um instrumento ideológico do Estado brasileiro. Observamos as contradições presentes nesse acesso e na efetivação da Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), assim como nos discursos de apelo ideológico que frequentemente são difundidos quando se trata dos Portais, como de democratização do acesso à informação pública e possibilidade de participação e controle social. De maneira geral, notamos que no processo de implantação dos Portais existem problemas tanto de ordem técnica quanto cultural que precisam ser enfrentados. Também temos a questão da "exclusão digital", ainda bastante presente na sociedade brasileira, que perpetua o ciclo daqueles que historicamente tiveram acesso à informação continuarem tendo, deixando parte da sociedade de fora. Percebemos, ainda, que a ideologia da transparência dos governos está, de fato, atrelada aos interesses do capital. Os Portais de Transparência nascem muito mais como resposta às pressões políticas dos países desenvolvidos, para cumprir as metas de ajuste estrutural impostas pelos organismos multilaterais e se inserir no mercado mundializado, do que pensando nos setores da sociedade civil que historicamente lutaram por esse acesso, por perceberem possibilidades de transformação nele. Contribuem, assim, para forjar um ambiente harmônico e conservar as estruturas de poder, ao mesmo tempo que para a sociedade parece que os governos estão dando resposta às suas demandas. Mas, apesar disso, eles têm sua importância enquanto política pública e representam um novo canal que pode e deve ser apropriado e explorado, tendo potencial para contribuir com a luta dos setores subalternizados da sociedade civil.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {Políticas Públicas}
}