@PHDTHESIS{ 2014:1161321690,
 	title = {ESTADO E TRABALHO: a regulamentação do trabalho no Brasil a partir de 1990 e a atuação da OIT},
 	year = {2014},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/790",
 	abstract = "Esta tese analisa o estado atual e as perspectivas da regulamentação estatal do trabalho no Brasil, frente a dois condicionantes: a atual crise do capitalismo e a atuação da OIT. Aborda os principais aspectos históricos, filosóficos e teóricos que deram ensejo ao início da interferência do Estado nas relações de trabalho nos países de capitalismo central, em confronto com o caso brasileiro. Em seguida, analisa o comportamento dos Estados Nacionais no que diz respeito à regulamentação do trabalho diante das crises do capitalismo, focando principalmente na reestruturação produtiva dos anos 1980, apoiada no neoliberalismo e impulsionada pelo processo de mundialização do capital, com grande repercussão no Brasil a partir dos anos 1990. Assim sendo, são contextualizadas e analisadas as principais medidas de desregulamentação e de flexibilização ocorridas nos países de capitalismo avançado e no Brasil, desvelando-se os propósitos de seus defensores e as implicações sobre as condições de uso e reprodução da força de trabalho. Por último, a partir do estudo da OIT e da efetividade de sua atuação, demonstra-se que o  standard  de direitos sociais que ela difunde e impõe aos seus Estados-Membros, entre eles o Brasil, tem um importante papel na resistência contra as medidas de desregulamentação e flexibilização.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {Políticas Públicas}
}