@PHDTHESIS{ 2012:1350445652,
 	title = {A CENTRALIDADE NA FAMÍLIA NO DISCURSO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA: imprecisões, continuidades e rupturas},
 	year = {2012},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/779",
 	abstract = "Objetiva-se analisar o discurso oficial da Política de Assistência Social brasileira sobre a família e a ideia de centralidade na família, a partir dos seus documentos principais, tanto no nível da formulação geral e da normatização quanto no nível das orientações técnicas e da padronização dos serviços socioassistenciais, no período de 1999 a 2011. Busca-se compreender a família contemporânea como totalidade dinâmica e contraditória, construída pelo movimento histórico, econômico, cultural e social, e como expressão da diversidade e da complexidade das formas de viver em família. Esse movimento produz alterações nos determinantes principais da construção da concepção de família: os padrões de sexualidade e conjugalidade; as relações de consanguinidade e filiação; a coabitação; a afetividade e a solidariedade familiares. Discute-se a abordagem da família nos estudos demográficos, explicitando as controvérsias e as influências desses estudos na Política de Assistência Social. Analisa-se, ainda, o processo de construção dessa política, destacando suas contradições, inovações e continuidades. Discute-se a desigualdade social no Brasil, evidenciando como ela se efetiva nas famílias brasileiras e entre suas diferentes configurações. A concepção da Política de Assistência Social é apreendida no âmbito do conflito entre a tradição assistencialista e o processo de afirmação dos direitos, ao mesmo tempo em que se busca entender como a família se insere no processo de constituição dessa política. Destacam-se alguns avanços no campo jurídico conceitual na Política de Assistência Social, os limites da proteção social às famílias e elementos fundamentais para a concepção da referida política: a sua especificidade na proteção social; a intersetorialidade; e a sua descentralização no âmbito do SUAS. Por fim, analisa-se o discurso oficial da Política de Assistência Social brasileira, através do método da Análise de Discurso, buscando apreender de que modo a família e a ideia da centralidade na família aparecem como elementos discursivos norteadores dos principais documentos dessa Política: a Lei Orgânica de Assistência Social; a primeira e a segunda Política Nacional de Assistência Social (PNAS/1998; 2004); e os documentos referentes à proteção social básica e à proteção social especial da referida Política direcionadas às famílias. No discurso oficial dessa política, a família e a centralidade na família aparecem de forma imprecisa, difusa e ambígua. A análise dos documentos permitiu identificar nesse discurso: as estabilidades sociais, as descontinuidades, as rupturas, os não ditos e os interditos. A ideia de centralidade na família aparece de forma diferenciada: ora é anunciada, às vezes não é dita, outras vezes é interditada.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {Políticas Públicas}
}