@PHDTHESIS{ 2012:844524687,
 	title = {RUPTURAS E CONTINUIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL: da benemerência ao direito   uma incursão no Brasil e no Maranhão},
 	year = {2012},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/776",
 	abstract = "O estudo aborda o processo de construção da Política de Assistência Social no Brasil e no Maranhão, procurando identificar rupturas e continuidades com o conservadorismo sob o qual se constituíram as bases originárias e do desenvolvimento dessa Política no país. A realização do estudo teve como sustentação teórica o materialismo histórico e, em decorrência, o método dialético para a apreensão da realidade por procurar os determinantes históricos presentes nos processos sociais, buscando apreender a Assistência Social como processo construído. Os procedimentos metodológicos utilizados tiveram como base a revisão de literatura que permitiu o aprofundamento teórico e histórico acerca do tema; pesquisa e análise documental; pesquisa de campo através da realização de entrevistas semi-estruturadas com gestores, técnicos e conselheiros e da técnica de grupo focal com usuários da Assistência Social. O texto, inicialmente, considera a formação social brasileira e maranhense como referências para compreender as marcas históricas da desigualdade decorrentes do desenvolvimento do capitalismo no Brasil e no Maranhão, repercutindo sobre a forma como os direitos sociais se construíram; em especial, o direito à Assistência Social. Aborda as bases da Assistência Social como política pública no Brasil e no Maranhão, considerando os períodos anteriores e posteriores à Constituição Federal de 1988, a conjuntura política e econômica, as demandas sociais por Assistência Social e as respostas da sociedade e do Estado. Na análise das rupturas e continuidades da Assistência Social no Brasil e no Maranhão são consideradas as dificuldades identificadas no seu processo de institucionalização como componente da Seguridade Social brasileira. Destaca o processo de construção da Política nos anos 1990, sob a influência liberal, que determinou a implementação de um processo de descentralização e municipalização da Política de Assistência Social sem a criação das bases cooperativas entre os entes federativos responsáveis pelo financiamento e gestão da Política. Considera, ainda, o contexto de retomada da Lei Orgânica de Assistência Social   LOAS, nos anos 2000, como parâmetro para a criação do marco legal que formatou a institucionalização do Sistema Único de Assistência Social   SUAS. Nesse contexto, considera o debate atual acerca da concepção de Assistência Social, bem como as dificuldades de consolidação do SUAS no Brasil e no Maranhão, com indicação de elementos que configuram rupturas e continuidades da Política de Assistência Social com o conservadorismo.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {Políticas Públicas}
}