@MASTERSTHESIS{ 2015:1472946579,
 	title = {Crimes cibernéticos na pós-modernidade: direitos fundamentais e a efetividade da investigação criminal de fraudes bancárias eletrônicas no Brasil},
 	year = {2015},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/667",
 	abstract = "O presente trabalho tem por objetivo analisar a investigação criminal de ilícitos praticados no espaço cibernético levando em consideração o contexto da pós-modernidade, mormente a sociedade do risco e da informação e seus reflexos sobre o Direito Penal e Processual Penal, onde predomina uma forte sensação de insegurança experimentada pela sociedade em face da falta de controle dos perigos decorrentes dos avanços sociais e tecnológicos e das novas condutas lesivas ao convívio da coletividade. Busca-se traçar o paradigma constitucional para o desenvolvimento válido da investigação criminal de sorte a compatibilizar o binômio garantismo e eficiência no exercício dessa atividade estatal, utilizando-se da técnica do balanceamento para permitir a coexistência dos direitos fundamentais à liberdade e à privacidade em face do dever do Estado de promover a segurança pública. A atuação em rede para prática de crimes em ambiente virtual trouxe grandes dificuldades para demonstrar em juízo a materialização de ilícitos e atribuir responsabilidades em âmbito criminal, sendo necessária a utilização de técnicas investigativas especiais que por vezes se chocam com direitos fundamentais. Após o exame de algumas dessas técnicas especiais de apuração que estão sendo aplicadas pela Polícia Judiciária da União para os casos relativos às fraudes bancárias eletrônicas, verificou-se quais podem ser empregadas sem autorização judicial e quais apenas com a reserva de jurisdição para que se defina no caso concreto a possibilidade de relativização de direito fundamental do investigado.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {Direito e Instituições do Sistema de Justiça}
}