@MASTERSTHESIS{ 2015:104498704,
 	title = {A EFICÁCIA DAS DECISÕES JUDICIAIS NO MARANHÃO: Judicialização da saúde e o acesso às unidades de tratamento intensivo neonatal},
 	year = {2015},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/666",
 	abstract = "Tema amplamente debatido no Judiciário é o Direito à saúde. A judicialização das políticas públicas de saúde é um fenômeno crescente em todo o País, tendo diversos ramos do Poder Judiciário recebido demandas relacionadas à saúde. Essa discussão tem reflexos nos três Poderes. Esta dissertação estuda a eficácia das decisões Judiciais no Maranhão, no tocante ao acesso às unidades de tratamento intensivo neonatal no Maranhão com foco nas decisões de magistrados da 1 Vara da Infância e Juventude e os reflexos dessas decisões. A universalidade e igualdade no acesso às unidades de tratamento intensivo neonatal são analisadas com base na literatura de John Rawls.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {Direito e Instituições do Sistema de Justiça}
}