@MASTERSTHESIS{ 2015:736431442,
 	title = {LIBERDADE RELIGIOSA ENQUANTO INSTRUMENTO DE LUTA NO CONTEXTO DE GARANTIA DAS LIBERDADES: uma análise histórica do desafio da guarda de um dia de descanso religioso e sua guarida à luz do Direito Internacional e Nacional},
 	year = {2015},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/665",
 	abstract = "A proteção da liberdade religiosa no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro passa a requerer um novo olhar frente às demandas que surgem em virtude do exercício da fé e dos seus atos de culto, quais sejam, dias de descanso, adornos, locais de culto etc. Tendo como ponto de partida a construção histórica do direito à liberdade religiosa enquanto instrumento de legitimação de garantias no bojo de uma sociedade pluralista e democrática, levanta-se a perspectiva da proteção do dia de descanso religioso como viés a ser resguardado como forma de demonstração de respeito às diversidades e exercício da tolerância religiosa. Enquanto o Poder Legislativo se omite quanto à abrangência e tutela do dia de descanso religioso, o Poder Judiciário vêm, constantemente, criando e cerceando direitos fazendo-se perceber claramente, através do estudo de caso do presente trabalho, que Tribunais possuem decisões diametralmente opostas, as quais, por vezes, prendem-se à literalidade da lei não atentando para o fato de que uma decisão justa deve pautar-se em argumentos de princípios que irão fazer com que as decisões busquem igualdade e justiça. O exemplo dos Estados Unidos e União Europeia reforçam a discussão, posto que, existem mecanismos de acomodação que cumprem bem com o papel de mediadores na busca por resguardar o pleno exercício da liberdade religiosa nesses países. Não se trata de uma perspectiva que vai contra os pilares de formação do Estado Laico. Antes, constitui-se em uma busca em dar efetividade ao direito de uma minoria que ainda pouco é ouvida.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {Direito e Instituições do Sistema de Justiça}
}