@MASTERSTHESIS{ 2015:1352947659,
 	title = {UMA ANÁLISE CRÍTICA-COMPARATIVA NA INTERNALIZAÇÃO DO DIREITO DE CONSULTA PRÉVIA E A ABORDAGEM DOS CONCEITOS DE IDENTIDADE E MULTICULTURALISMO: EXPERIÊNCIAS NORMATIVAS E JURISPRUDENCIAIS DA COLÔMBIA, PERU E BRASIL},
 	year = {2015},
 	url = "http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/660",
 	abstract = "O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação entre o direito de consulta prévia (estabelecido pela Convenção nº 169 da OIT) com as noções de identidade e multiculturalismo na Colômbia, Peru e Brasil, partindo de uma análise crítica-comparativa nos sistemas legislativo e judicial desses países. Desta forma, delimita seu objeto de pesquisa a como esse direito é percebido em sua interface com a ideia de identidade e diversidade cultural do final do século XX nesses sistemas. A partir do estudo de uma doutrina com autores clássicos e autores e autoras latino-americanos do campo da sociologia sobre os temas aqui levantados, bem como de análise das jurisprudências dos países já mencionados, propõe-se uma discussão para investigar até que ponto os novos direitos estão incorporados aos sistemas normativos e como são abordados no sistema judicial. Parte-se da hipótese de que, dada a configuração social desses países e o processo de desenvolvimento vivenciado por eles, existem conflitos sócio-jurídicos que acabam sendo discutidos no âmbito do Poder Judiciário, e como este tem analisado tais conflitos. Para tal, analisa em um primeiro momento as concepções mais atuais sobre identidade, multiculturalismo e globalização, passando pela apresentação de como o direito de consulta prévia foi construído internacionalmente e qual seu impacto no âmbito dos povos indígenas e tribais latino americanos. Por fim, faz uma análise crítica sobre como as regulamentações e as decisões judiciais das instâncias superiores desses países vêm enfrentando o debate da afirmação das identidades, do respeito e garantia da diversidade cultural através do direito de consulta prévia, culminando sobre como esse processo ocorreu em outros países para balizar a atuação do Estado Brasileiro na observância dos direitos desses povos.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {Direito e Instituições do Sistema de Justiça}
}