@MASTERSTHESIS{ 2023:1850303166,
 	title = {Conselho Municipal de Educação de São Luís – Ma: uma análise da regulamentação das políticas educacionais no contexto da pandemia de COVID-19},
 	year = {2023},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5193",
 	abstract = "Esta pesquisa encontra-se no bojo dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Pesquisa: Política,
 Gestão educacional e Formação Humana do Programa de Pós-Graduação em Educação do
 Mestrado da Universidade Federal do Maranhão – PPGE/UFMA e, tem como objetivo principal
 analisar as dimensões das funções e atribuições normativas desenvolvidas pelo Conselho
 Municipal de Educação de São Luís/MA – CME/SL, em relação a sua atuação regulamentar
 nas políticas educacionais implementadas no contexto de pandemia de COVID-19. Para esse
 propósito, adotou-se a pesquisa bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa e
 técnica de análise de conteúdo de Bardin (1977). O aporte teórico fundamenta-se nos estudos
 de Montaño e Duriguetto (2011), Cury (2006), Dourado (2009) e, Saviani (2020) dentre outros,
 com destaque às propostas teóricas de Cardozo(2020) e de Bordignon (2009), acerca da
 legislação e atribuições dos conselhos de educação. Para compreensão da autonomia e
 finalidades desses órgãos no período de pandemia, utilizam-se documentos oficiais, a citar a
 Lei no 14.040/2020, o Parecer no 05/2020 – Conselho Nacional de Educação(CNE), a Resolução
 no 94/2020 do Conselho de Educação do Estado do Maranhão(CEE/MA), o Parecer n° 10/2020
 do Conselho Municipal de Educação de São Luís/MA(CME/SL), relatórios do Instituto
 Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE), dados do Ministério da Educação e boletins
 epidemiológicos sobre a COVID-19 no Brasil. Conclui-se através desta pesquisa, que as ações
 normativas desses colegiados direcionaram e repercutiram diretamente na adoção de medidas
 de mitigação aos impactos da pandemia no contexto educacional de todos os entes da federação
 brasileira e em específico, no município de São Luís: o fechamento das escolas, a adoção do
 ensino remoto emergencial(ERE), a falta de acesso dos estudantes e a dispensa de carga-horaria
 das aulas presenciais demonstram que as ações do CME/SL foram intensificadas no contexto
 de exceção gerado pela COVID-19. O isolacionismo das ações educacionais empreendidas, o
 distanciamento da efetiva participação social, a ausência de avaliação institucional, a
 inexistência de procedimentos pedagógicos claros e dialogados, a mora na viabilização
 pedagógica de adaptação às medidas sanitárias, constituem fatores que evidenciaram a
 inequívoca necessidade de compreensão, análise e aperfeiçoamento dos processos
 regulamentares intitulados ao CME/SL para possibilitar o pleno exercício do direito a educação
 tanto na vigência quanto no pós-pandemia de COVID-19.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO II/CCSO}
}