@MASTERSTHESIS{ 2023:1046683841,
 	title = {Emendas parlamentares orçamentárias como mecanismo de financiamento da educação pública: uma análise no período de 2015 a 2021.},
 	year = {2023},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5020",
 	abstract = "A dissertação aborda as emendas parlamentares orçamentárias como mecanismo de
 financiamento público da educação brasileira. O estudo tem como contexto de análise as
 transferências dos parlamentares para o orçamento público da Educação no período 2015 a
 2021, considerando os expressivos recursos disponíveis aos Deputados e Senadores a cada
 ciclo orçamentário. A dinâmica de alocação de recursos ao orçamento público da educação
 pelos parlamentares é avaliada a partir da legislação federal. Fundamentado na abordagem
 teórica da patronagem e do clientelismo político, o estudo analisa as escolhas dos
 parlamentares na destinação dos recursos públicos do orçamento federal para a educação. O
 referencial teórico para o desenvolvimento da temática da patronagem e do clientelismo foi
 baseado nas obras de Max Weber (2001), Raymundo Faoro (2001), Vitor Nunes Leal (2012),
 Sérgio Buarque de Holanda (1995), Richard Graham (1997) e Edson Nunes (2003). A partir
 do padrão de alocação das emendas parlamentares no orçamento da educação buscou-se
 avaliar o perfil e o caráter público dessa forma de financiamento da educação pública. Com o
 suporte de dados extraídos das leis orçamentárias anuais do período em análise, bem como da
 base de dados orçamentário do governo, a dissertação avalia o perfil de alocação das emendas
 transferidas para o orçamento da Educação. Os dados levantados foram obtidos a partir da
 plataforma disponibilizada pelo Senado Federal (SIGA Brasil), da plataforma SIOP (Sistema
 Integrado de Planejamento e Orçamento) do Ministério do Planejamento, Portal da
 Transparência e do Portal Tesouro Transparente. Para a realização das análises, os dados
 foram organizados em tabelas dinâmicas e representados de forma gráfica e em tabelas,
 utilizando-se o software MS Excel. As evidências empíricas indicam que a alocação de
 recursos por meio de emendas parlamentares orçamentárias no orçamento da educação
 concentra-se em poucas ações específicas, geralmente associadas a construção de
 infraestrutura e financiamento do custeio das instituições de ensino, deixando em segundo
 plano ações estratégicas relevantes como a formação de professores e o ensino de jovens e
 adultos. Os dados obtidos indicam que as alocações não estão integradas de maneira efetiva
 nas ações de melhoria sistêmica da área de Educação, limitando o papel das emendas como
 instrumentos eficientes de políticas públicas.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO II/CCSO}
}