@MASTERSTHESIS{ 2023:1404559594, title = {Na medida certa? O Princípio da Intervenção Precoce e suas repercussões no processo de ruptura com o ato infracional}, year = {2023}, url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5016", abstract = "Este trabalho aborda o problema da intervenção estatal junto a adolescentes que praticam seus primeiros atos infracionais em São Luís. Enfatiza-se aspectos da construção histórica da política de proteção a crianças e adolescentes no Brasil, com especial atenção àquelas relacionadas ao adolescente em conflito com a lei e à Justiça Juvenil. As políticas preventivas e socioeducativas são estudadas a partir da sua complexidade e das determinações históricas, culturais e econômicas que as envolvem. Para a construção da dissertação, realizou-se pesquisa bibliográfica em fontes secundárias, pesquisa documental sobre dados de atendimento em diversas instâncias do sistema socioeducativo e de políticas sociais básicas e aplicou-se questionários complementares junto a gestores e especialistas. Conclui-se que a intervenção junto aos adolescentes não ocorre com a rapidez necessária e que o sistema atual é pouco efetivo para impedir a evolução negativa do adolescente na prática do ato infracional.", publisher = {Universidade Federal do Maranhão}, scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS/CCSO}, note = {DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL/CCSO} }