@MASTERSTHESIS{ 2023:623713204,
 	title = {Prostituição online: uma reflexão crítica entre autonomia da vontade e exploração sexual},
 	year = {2023},
 	url = "https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/5008",
 	abstract = "A dissertação aborda a (não) regulamentação da prostituição no Brasil e sua relação com
 os sentidos de autonomia e liberdade. O estudo tem a comunicação presente em plataformas
 virtuais especializadas em anúncios de serviços sexuais em São Luís do Maranhão durante o
 ano de 2023 como objeto de pesquisa. A pergunta de pesquisa consiste em: de que maneira o
 modelo jurídico-institucional da prostituição adotado no Brasil se relaciona com a liberdade e
 os sentidos de autonomia sobre o próprio corpo presentes nos anúncios virtuais de mulheres
 prostitutas com atuação em São Luís do Maranhão, a partir da Teoria da Metáfora Conceptual
 de Lakoff e Johnson (1980[2002])? A hipótese aponta que a comunicação das mulheres que
 utilizam meios virtuais para anunciar seus serviços de prostituição reflete um senso de
 autonomia sobre seus corpos e suas identidades diretamente relacionado à liberdade implícita
 
 no ciberespaço, ainda que ocorram atividades consideradas ilegais no modelo jurídico-
 institucional vigente no Brasil como facilitação da exploração sexual, bem como o rufianismo,
 
 dissonantes do discurso de autonomia, sustentando a defesa por um modelo jurídico-
 institucional regulamentarista da prostituição. A prostituição, apesar de ser um fenômeno
 
 presente na sociedade e gerar discussões sobre sua licitude é tema pouco debatido
 cientificamente no Direito brasileiro. Nesse sentido, busca-se preencher uma lacuna nas
 produções acadêmicas locais sobre a prostituição. O objetivo geral desta pesquisa é investigar
 a comunicação das mulheres anunciantes de serviços sexuais em plataformas de prostituição
 
 online atuantes em São Luís do Maranhão, no ano de 2023 e sua relação com o modelo jurídico-
 institucional brasileiro abolicionista, a liberdade e a autonomia da vontade. A pesquisa foi de
 
 natureza qualitativa, exploratória quanto ao seu objetivo, tendo adotado a abordagem dialética,
 com procedimento monográfico. As técnicas de pesquisa empregadas foram revisão
 bibliográfica e documental, além de análise de conteúdo, tendo como marco teórico a Teoria da
 Metáfora Conceptual de Lakoff e Johnson(1980[2002]). A pesquisa considera a relação entre o
 virtual e o real, a mercantilização do corpo feminino e de relacionamentos interpessoais, bem
 como as origens dos sentidos de liberdade no contexto sociojurídico como elementos-chave
 
 para compreender a prostituição e suas complexidades e conclui que o modelo jurídico-
 institucional para a prostituição adotado no Brasil constitui-se ineficaz por seu descolamento
 
 da realidade atual, na medida em que não contempla a diversidade que envolve as modalidades
 de prostituição, em especial aquelas que se dão por meio de plataformas online e que trazem
 maior autonomia e poder de negociação às mulheres.",
 	publisher = {Universidade Federal do Maranhão},
 	scholl = {PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO},
 	note = {DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO}
}